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Página atualizada em 19-08-2014 10:09:41

Cronologia do processo de implementação da TDT em Portugal


Datas principais:

  • 31-08-2007 - Lançamento das consultas públicas que integram o processo de introdução da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal.
  • 30-01-2008 - Decisão da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações sobre a limitação do número de direitos de utilização de frequências reservadas para radiodifusão televisiva digital terrestre e a definição do respectivo procedimento de atribuição.
  • 26-02-2008 - Lançamento de dois concursos públicos no âmbito da introdução da TDT em Portugal (concurso para a atribuição de um direito de utilização de frequências de âmbito nacional para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (Multiplexer A) - Regulamento do ICP-ANACOM n.º 95-A/2008, de 25 de Fevereiro, e concurso para atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (Multiplexers B a F) e de licenciamento de operador de distribuição - Portaria n.º 207-A/2008, de 25 de Fevereiro, rectificada e republicada em anexo à Declaração de Rectificação n.º 8-A/2008.
  • 16-10-2008 - A ANACOM e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) homologaram a proposta da comissão de análise de atribuir os direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (Multiplexers B a F), bem como a licença de operador de distribuição à PT Comunicações, concorrente que obteve a melhor classificação.
  • 20-10-2008 - A ANACOM homologou a proposta da comissão de análise para atribuição à PT Comunicações de um direito de utilização de frequências de âmbito nacional para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (Multiplexer A).
  • 09-12-2008 -  A ANACOM atribuiu à PT Comunicações, S.A. um direito de utilização de frequências, de âmbito nacional, para a prestação do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT) destinado à transmissão de serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre, a que está associado o Multiplexer A (MUX A)Direito de Utilização de Frequências ICP-ANACOM n.º 06/2008, vulgo Licença.
  • 17-03-2009 - Foi publicada no "Diário da República" a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, que fixou a data de 26 de Abril de 2012 para a cessação das emissões televisivas analógicas terrestres em todo o território nacional (switch-off), estabeleceu a metodologia de transição para a televisão digital terrestre (TDT) e criou o Grupo de Acompanhamento da Migração para a Televisão Digital (GAM-TD).
    Switch-Off
    : Cessação das emissões de televisão analógica terrestre, também conhecido por “apagão” analógico.
  • 09-06-2009 - A ANACOM atribuiu à PT Comunicações, S.A., os títulos de atribuição dos direitos de utilização de frequências para a prestação de serviços de radiodifusão televisiva digital terrestre, a que estão associados os Multiplexers B a F (MUX B a F).
  • 29-01-2010 - A ANACOM deliberou aprovar o sentido provável de decisão de revogação do acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F e, consequentemente, os cinco títulos que consubstanciam os direitos de utilização atribuídos à PT Comunicações, S.A. (PTC), sem perda de caução (decisão submetida à audiência prévia da PTC, bem como ao procedimento geral de consulta).
  • 17-03-2010 - Através da Deliberação 1/LIC-TV/2010, a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social declarou improcedente a pretensão da PT Comunicações, SA, no sentido de ser revogado o título de operador de distribuição que lhe foi atribuído no âmbito do concurso público aberto pela Portaria n.º 207-A/2008, de 25 de Fevereiro, conforme retificada e republicada em anexo à Declaração de Rectificação n.º 8-A/2008.
  • 20-04-2010 - A ANACOM submeteu a consulta pública, pelo prazo de 20 dias úteis (até 18 de Maio de 2010), o projecto de Plano detalhado de cessação das emissões analógicas terrestres (Plano para o Switch-Off) (PSO).
  • 22 e 23-06-2010 - Audição conjunta sobre o Processo TDT nas Comissões de Ética, Sociedade e Cultura, e de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Assembleia da República.
  • 24-06-2010 - A ANACOM aprovou o relatório da audiência prévia e da consulta pública a  que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão, na sequência de deliberação de 15 de Abril de 2010.
  • 24-06-2010 - Dando cumprimento ao n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, a ANACOM aprovou a decisão final sobre o Plano detalhado de cessação das emissões analógicas terrestres - Plano para o Switch-Off  (PSO) (decisão publicada em 28-06-2010). O PSO prevê a cessação das emissões analógicas terrestres em três fases:

    1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012 — Faixa litoral do território continental;

    2.ª Fase - 22 de Março de 2012 — Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;

    3.ª Fase - 26 de Abril de 2012 — Restante território continental.
  • 12-07-2010 - A ANACOM  revogou o acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F e, consequentemente, os cinco títulos que consubstanciam os direitos de utilização atribuídos à PT Comunicações, sem perda de caução. A ANACOM determinou ainda que a decisão de revogação retroagisse à data do projecto de decisão emitido pela mesma entidade em 29 de Janeiro de 2010.
  • 30-07-2010 - Por Deliberação de 30 de Julho de 2010, a ANACOM aprovou, em conformidade com o estabelecido no Plano para o Switch-Off (PSO), o projecto de decisão sobre a especificação dos retransmissores e datas de cessação das emissões analógicas terrestres da fase piloto, no âmbito do Plano detalhado de cessação das emissões analógicas terrestres. Foi igualmente decidido submeter este projecto de decisão a audiência prévia da PT Comunicações, da Rádio Televisão de Portugal (RTP), da SIC e da TVI, e notificar a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
  • 15-11-2010 - A ANACOM e a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor celebram Protocolo para testes de caixas descodificadoras.
  • 22-12-2010 - Por Deliberação de 22 de Dezembro de 2010, a ANACOM aprovou, em conformidade com o estabelecido no Plano para o switch-off (PSO), a decisão final sobre a cessação das emissões analógicas terrestres de televisão na fase piloto nas seguintes datas e locais:

    12 de Maio de 2011 - Alenquer;
    16 de Junho de 2011 - Cacém;
    13 de Outubro de 2011 – Nazaré.
  • 22-12-2010 - Por Deliberação de 22 de Dezembro de 2010, a ANACOM aprovou o Projecto de Decisão relativo à alteração de alguns canais de funcionamento do Multiplexer A da TDT.
  • 09-03-2011 - Por Deliberação de 9 de Março de 2011, a ANACOM aprovou a alteração de canais de funcionamento do Multiplexer A da TDT nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
  • 09-03-2011 - Por Deliberação de 9 de Março de 2011, A ANACOM aprovou o projecto de decisão sobre a alteração do canal de funcionamento do Multiplexer A (Mux A) no território continental (substituição do canal 67 pelo canal 56).
  • 10-03-2011 - Realizou-se neste dia, no Palácio Foz - Lisboa (sede do GMCS), a Cerimónia de Apresentação Pública da Campanha de Divulgação da Televisão Digital Terrestre (TDT).
  • 15-03-2011 - A ANACOM lançou o Portal do Consumidor, onde se disponibilizam informações diversas e perguntas frequentes sobre a TDT.
  • 24-03-2011 - Por Deliberação de 24 de Março de 2011, a ANACOM aprovou a decisão relativa à atribuição, pela PT Comunicações (PTC), de subsídio à aquisição de equipamentos para recepção de Televisão digital terrestre (TDT) por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social.
  • 31-03-2011 - Por Deliberação de 31 de Março de 2011, A ANACOM aprovou a decisão sobre a campanha de promoção e informação da televisão digital terrestre (TDT) a promover pela PT Comunicações (PTC).
  • 04-04-2011 - Por Deliberação de 4 de Abril de 2011, a ANACOM aprovou a decisão final sobre a alteração do canal de funcionamento do Multiplexer A (MUX A) no território continental (substituição do canal 67 pelo canal 56).
  • 07-04-2011 - Por Deliberação de 7 de Abril de 2011, a ANACOM aprovou a a decisão sobre a definição do procedimento de comparticipação de instalações e equipamentos nas zonas abrangidas por meios de cobertura complementar (DTH), a promover pela PT Comunicações (PTC). DTH – Direct to home: serviço de distribuição de televisão por satélite.
  • 02-05-2011 - A ANACOM divulgou o Guia TDT e o Folheto TDT para distribuição nas três zonas da fase piloto (Alenquer, Cacém e Nazaré) e posterior divulgação em todo o território nacional. Este Guia pretende ajudar a população em geral, esclarecendo dúvidas e explicando, de forma clara e simples, o que deve fazer para preparar a entrada da TDT na sua casa.
  • 09-05-2011 - A ANACOM repudia o argumento e o aproveitamento ilegais do fim da televisão analógica, por parte de operadores e serviços de venda, para promoverem serviços de TV paga.
  • 11-05-2011 – A ANACOM actualizou as Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT) , com o objectivo de facilitar o esclarecimento de dúvidas sobre a TDT, designadamente no tocante aos descodificadores a adquirir, que deverão dispor de capacidade para receber emissões em HD (Alta Definição).
  • 12-05-2011 - Cessação das emissões analógicas (switch-off) em Alenquer, 1.ª zona da fase piloto, tendo a operação, segundo a ANACOM, sido concluída com sucesso. Seguir-se-á o Cacém a 16 de Junho e a Nazaré a 13 de Outubro de 2011 (2.ª e 3.ª zonas da fase piloto, respectivamente), de acordo com o Plano para o Switch-Off aprovado pela ANACOM.
  • 19-05-2011 - Por Deliberação de 19 de Maio de 2011, A ANACOM proibiu as práticas comerciais desleais que, por qualquer forma, induzam nos consumidores a percepção de que, para continuar a receber os serviços de programas televisivos generalistas de acesso livre (RTP 1, RTP 2, SIC, TVI, RTP Açores e RTP Madeira) devem subscrever um serviço pago. Esta proibição tem como destinatárias as empresas de comunicações electrónicas que prestam serviços de distribuição do sinal de televisão, bem como agentes que procedam à divulgação e ou comercialização destes serviços.
  • 26-05-2011 - Por Deliberação de 26 de Maio de 2011, a ANACOM exige que a PT Comunicações (PTC) corrija, de imediato, os incumprimentos de obrigações, nomeadamente no que diz respeito à atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos de recepção de emissões TDT por parte de cidadãos com necessidades especiais e aos requisitos documentais exigidos para solicitar esse subsídio.
  • 02-06-2011 - A DECO divulga informação sobre o que é necessário para adaptar os televisores antigos, que não têm ficha SCART ou HDMI, para a recepção da TDT (equipamento necessário; resultados dos testes efectuados a moduladores de sinal; instalação do modulador).
  • 16-06-2011 - Cessação das emissões analógicas em Agualva-Cacém, 2.ª zona da fase piloto, nas freguesias de Agualva, Belas, Cacém, Massamá, Mira-Sintra, Rio de Mouro, São Marcos e São Pedro de Penaferrim. Seguir-se-á a Nazaré a 13 de Outubro de 2011 (3.ª zona da fase piloto), de acordo com o Plano para o Switch-Off aprovado pela ANACOM.
  • 17-06-2011 - Foi disponibilizado o vídeo com a entrevista que o Prof. Eduardo Cardadeiro, administrador da ANACOM, deu à RTP sobre o processo de transição para a televisão digital terrestre.
  • 20-06-2011 - A ANACOM anunciou que a cessação das emissões analógicas (switch-off) e o processo de migração para a televisão digital terrestre em Agualva-Cacém foram concluídos com sucesso.
  • 21-06-2011 - A DECO divulga os resultados do teste que efectuou a descodificadores para a TDT (marcas e modelos, preços e qualidade).
  • 04-07 a 06-07-2011 - Distribuição gratuita, a nível nacional, do Jornal “TDT Notícias” em papel.
  • 07-07-2011 - Actualização das Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a TDT. 
  • 03-08-2011 - A DECO divulga as conclusões da investigação que efectuou a diversos locais sobre a sua preparação para prestarem informações ao público sobre a TDT: lojas PT e de electrónica e electrodomésticos, instaladores de antenas, câmaras municipais, juntas de freguesia e lojas de operadores de televisão paga.
  • 05-08-2011 - Distribuição gratuita do jornal "TDT Notícias" em praias do Algarve e da Nazaré.
  • 08-09-2011 - Reunião entre o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, a ANACOM, a PT e os operadores televisivos RTP, SIC e TVI.
  • 12-09-2011 - Actualização das Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a TDT.
  • 15-09-2011 - Foi actualizado o "Guia TDT".
  • 16-09-2011 - Reunião entre a ANACOM e empresas de grande distribuição. Tema da reunião: sensibilização e contributo destas empresas para o sucesso do processo de migração para a TDT, nomeadamente no que diz respeito à disponibilização de equipamentos no mercado e à informação aos consumidores.
  • 20-09-2011 - Audição do Presidente do Conselho da Administração da ANACOM na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República sobre o processo de implementação da TDT.
  • 07-10-2011 - Inquérito revela que 99% dos lares da Nazaré já conhecem a TDT.
  • 11-10-2011 - A ANACOM fez chegar a todos os lares das freguesias de Famalicão (concelho da Nazaré) e de Alfeizerão (concelho de Alcobaça) uma carta a alertar para a necessidade de se prepararem para a recepção do sinal de televisão digital terrestre (TDT) via satélite (DTH).
  • 13-10-2011 - Cessação das emissões analógicas (switch-off) na Nazaré e em algumas freguesias do concelho de Alcobaça, 3.ª e última zona da fase piloto, cumprindo-se assim o estabelecido no Plano para o Switch-Off aprovado pela ANACOM.
  • 19-10-2011 - A ANACOM afirma em comunicado que o desligamento do sinal analógico de televisão (switch-off) na região de Nazaré /Alcobaça foi concluído de forma bastante positiva.
  • 27-10-2011 - A ANACOM começou a distribuir, pelo correio, em todos os alojamentos do continente e das Regiões Autónomas um Guia TDT, composto por doze páginas, onde se explica de forma sucinta e clara quais os passos que são necessários para se fazer a migração para a televisão digital. No total serão distribuídos cerca de seis milhões de exemplares.
  • 02-11-2011 - A ANACOM divulgou a lista dos concelhos em que o sinal analógico de televisão será desligado no dia 12 de Janeiro de 2012.
  • 02-11-2011 – A ANACOM e a DECO assinaram um Protocolo de cooperação para a realização de 100 sessões de esclarecimento sobre a Televisão Digital Terrestre em todo o país (cinco por distrito e algumas de reforço em zonas só cobertas pelo DTH).
  • 04 e 17-11-2011 - Foi actualizado o calendário das sessões de esclarecimento sobre a TDT.
  • 23-11-2011 - A DECO divulgou, em Novembro, mais um resultado de testes a caixas descodificadora para televisão digital terrestre (TDT), realizados no âmbito do protocolo formalizado entre a ANACOM e aquela associação;
  • 25-11-2011 – A ANACOM divulga a lista dos concelhos considerados como faixa litoral para efeitos de desligamento do sinal analógico que passam a receber apenas sinal de televisão digital a 12 de Janeiro 2012 (1.ª fase do switch-off no território continental).
  • 28-11-2011 - A ANACOM lançou uma Campanha informativa dirigida ao público em geral sobre a Televisão Digital Terrestre. A campanha tem como objectivos: (1)Garantir que a população toma atempadamente as devidas precauções, de forma a continuar a receber o sinal de televisão apenas em formato digital, tendo em conta o calendário do desligamento e (2) Garantir que a população dispõe de informação adequada para se preparar para a TDT, fazendo da transição uma experiência simples e positiva, esclarecendo nomeadamente: (i) O que fazer para se preparar para a TDT; (ii) Quando tem de o fazer; (iii) Onde pode obter esclarecimentos. A  campanha é veiculada através de anúncios na televisão, imprensa, rádio e MUPIs (acrónimo de ‘Mobiliário Urbano Para Informação’) e foi dividida em três vagas: A primeira antecede o Natal, a segunda antecipa o desligamento de dia 12 de janeiro de 2012, que abrange toda a faixa litoral de Portugal Continental e a última ocorrerá nas semanas que precedem o desligamento total em 26 de abril de 2012.
  • 05-01-2012: Calendário das sessões de esclarecimento agendadas para o mês de Janeiro de 2012.
  • 05-01-2012: A ANACOM aprovou um ajustamento da calendarização dos desligamentos a ocorrer na 1.ª fase do plano para a cessação das emissões analógicas terrestres de televisão (plano para o switch-off - PSO). Embora mantendo a data prevista de 12 de janeiro para início da 1.ª fase do PSO, a ANACOM entende que se justifica fragmentar os diversos desligamentos previstos para a 1.ª fase, por forma a aumentar a possibilidade de intervenção na correção de eventuais deficiências e reduzir o impacto associado à operação em curso.
  • 06-01-2012: A ANACOM aprovou, por Deliberação e em decisão final, a alteração do valor do Kit TDT Complementar (DTH), no tocante à primeira set-top-box (STB), que passará para € 40, após comparticipação, em vez dos anteriores € 55.
  • 12-01-2012 - Desligamento dos emissores analógicos de Palmela (RTP e TVI) e dos retransmissores de Alcácer do Sal, Melides e Sesimbra. Mais informações aqui e aqui.
  • 12-01-2012 - A ANACOM actualizou as Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a TDT, no que se refere à cobertura DTH.
  • 17-01-2012 - A ANACOM começou a  reforçar a  comunicação sobre a televisão digital, com particular ênfase em zonas com cobertura satélite, através da distribuição de uma carta informativa que explica, nomeadamente, os procedimentos e condições de comparticipação do equipamento (Kit TDT DTH) a adquirir pelos moradores nas zonas de receção do sinal de televisão digital por satélite (zonas DTH). A distribuição está a ser feita pelos CTT – Correios de Portugal, com os quais a ABNACOM tem uma parceria através da qual dá formação aos carteiros e aos funcionários das estações, para que estes possam sensibilizar e informar as populações sobre a migração para a TDT.
  • 23-01-2012 - Desligamento do emissor analógico de Fóia – Monchique e dos retransmissores de Santiago do Cacém, Cercal do Alentejo, Odemira, Odeceixe, Monchique, Aljezur e Silves. 
  • 27-01-2012 - Foram divulgados os resultados do inquérito sobre a migração para a TDT realizado pela Marktest na 1.ª quinzena de janeiro. Até 15 de janeiro: (i) cerca de 50% da população do interior do País já teria feito a migração para a TDT; (ii) cerca de 45% da população pretendia migrar comprando uma caixa descodificadora e (iii) o nível de conhecimento dos inquiridos sobre o que é a TDT rondava os 95%.      
  • 31-01-2012 - Colóquio sobre Televisão Digital Terrestre realizado  na sala do Senado da Assembleia da República e promovido pela Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
  • 01-02-2012 - Desligamento do emissor analógico de Lisboa – Monsanto e dos retransmissores do Areeiro, Barcarena, Caparica, Carvalhal, Cheleiros, Estoril, Graça, Montemor-o-Novo, Odivelas, Sintra, Malveira, Sobral de Monte Agraço, Coruche e Cabeção.
  • 06-02-2012 - Publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 11/2012: recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para que seja dada cobertura universal do sinal digital, seja por televisão digital terrestre (TDT), seja por satélite, sem custos adicionais para estes utilizadores, assegurando assim que seja garantido que não existam cidadãos excluídos, particularmente por razões económicas, no acesso ao sinal digital de televisão; bem como que promova, através das entidades competentes, o incremento de ações de informação e de fiscalização sobre o processo de implementação da televisão digital terrestre (TDT).
  • 13-02-2012 - Desligamento do emissor analógico de Reguengo do Fetal e dos retransmissores do Vale de Santarém, Sobral da Lagoa, Mira de Aire, Candeeiros, Alcaria, Tomar, Ourém, Caranguejeira, Leiria, Alvaiázere, Avelar, Pombal, Castanheira de Pera, Espinhal, Senhora do Circo, Padrão, Ceira dos Vales, Vale de Açôr, Vila Nova de Ceira, Ceira, Coimbra, Caneiro, Cidreira, Lorvão, Penacova, Mortágua, Avô e Benfeita.
  • 14-02-2012 - A ANACOM divulgou um folheto informativo sobre apoios financeiros para compra de equipamentos necessários para adaptar os televisores à receção da televisão digital terrestre (descodificador ou Kit DTH).
  • 14-02-2012 - A ANACOM divulgou a cobertura de TDT por concelho.
  • 15-02-2012 - Audição Parlamentar sobre a televisão digital terrestre, na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República, com o Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, Dr. Amado da Silva, e com o Dr. Eduardo Cardadeiro, administrador da mesma entidade. 
  • 23-02-2012 - Conclusão da 1.ª fase do plano para a cessação das emissões analógicas terrestres de televisão em Portugal, com o desligamento do emissor analógico de São Macário e dos retransmissores de Préstimo, Viseu, Cedrim, Vouzela, Vale de Cambra, Covas do Monte, Santa Maria da Feira, Arouca, Rio Arda, Lalim, Vila Nova de Gaia, Foz, Valongo, Santo Tirso, Caldas de Vizela, Caldas de Vizela II, Amarante, Gondar, São Domingos, Ancede, Caldas de Aregos, Resende, Lamego e Santa Marta de Penaguião. 
    A 2.ª fase do desligamento analógico ocorrerá no dia 22 de Março nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
    A 3.ª e última fase do processo de migração para a TDT ocorrerá no dia 26 de Abril, data em que vão ser desligados todos os emissores e retransmissores analógicos que ainda se encontrarem em funcionamento em Portugal.
  • 28-02-2012 -A ANACOM fez o balanço da 1.ª fase do desligamento do sinal analógico na faixa litoral do território continental onde refere que, no total, nesta 1.ª fase "registaram-se cerca de 1650 telefonemas para a linha da apoio da TDT por parte de pessoas que não se prepararam para a televisão digital, menos de 1 por cento do universo que tinha que fazer a migração". Refere ainda o universo populacional e o n.º de concelhos abrangidos pelo desligamento do sinal analógico nesta 1.ª fase, alude à próxima fase do desligamento nas Regiões Autónomas, agendado para 22 de março, e destaca o papel muito relevante que diversas instituições e entidades podem desempenhar neste processo, apoiando os cidadãos na transição.
  • 08-03-2012 - A ANACOM reúne com associações de municípios para preparar a transição para a TDT.
  • 19-03-2012 - Um inquérito realizado pela Marktest revela que existe um elevado grau de conhecimento sobre a TDT.
  • 22-03-2012 - Desligamento dos emissores analógicos nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
  • 26-03-2012 - A ANACOM procedeu a ajustamentos aos Programas de Subsidiação e de Comparticipação na TDT. Quanto ao Programa de Subsidiação, foram definidas medidas adicionais referentes ao subsídio de instalação para receção do sinal digital e à extensão do prazo de vigência do Programa. No que diz respeito ao Programa de Comparticipação, foi alterado o valor do Kit DTH, extendida a comparticipação à 1.ª STB DTH adicional e ajustado o procedimento do Programa.
  • 30-03-2012 - Foram atualizadas as Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a TDT.
  • 03-04-2012 - Audição Parlamentar do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares – responsável governamental pelo setor da comunicação social –  sobre a TDT, na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, da Assembleia da República. 
  • 10-04-2012 - Divulgação dos resultados principais do inquérito sobre a TDT realizado pela Marktest em março de 2012.
  • 12-04-2012 - Início da terceira vaga da campanha informativa sobre a televisão digital terrestre.  Objectivo da campanha: informar a população sobre o que terá que fazer para não deixar de ver os quatro canais de televisão emitidos em sinal aberto aquando da transição da televisão analógica para a TDT.
  • 16-04-2012 - Inquérito da Marktest revela que a qualidade da imagem melhora com a passagem do sinal analógico para o digital.
  • 26-04-2012 - Conforme determinava a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, completou-se no dia 26 de abril de 2012 a terceira e última fase do plano para a cessação das emissões analógicas terrestres de televisão (plano para o switch-off) com o desligamento dos emissores e retransmissores que ainda estavam a emitir em sinal analógico. A partir das 12h:30m desse dia, Portugal passou a ter apenas emissões digitais de televisão. Apesar do processo de switch-off estar concluído, o processo de migração para a TDT ainda continuará nas próximas semanas ou meses, visto que nem todas as pessoas fizeram ainda a adaptação para a televisão digital, designadamente as que não se preparam atempadamente, os emigrantes e as que têm segunda habitação.
  • 02-05-2012 - No total, após as três fases de switch-off da televisão analógica, registaram-se 4.065 telefonemas para a linha de apoio da TDT por parte de pessoas que ficaram sem TV por não se terem preparado atempadamente. Daquele número, 1.600 chamadas registaram-se na primeira fase, que terminou a 23 de fevereiro, e 201 na segunda fase, quando se deu o desligamento do sinal analógico de televisão nos Açores e na Madeira. Após o desligamento ocorrido em 26 de abril registaram-se 2.264 chamadas telefónicas. Notícia aqui.
  • 18-05-2012 - Foi atualizado o quadro sobre a cobertura da televisão digital terrestre.
  • 18-05-2012 - A ANACOM atribuiu à PT Comunicações S. A. (PTC) — responsável pela transmissão do sinal digital de televisão — uma licença temporária de rede, pelo prazo de 180 dias, constituída por três estações, a qual deve estar implementada até 25 de maio de 2012.
  • 24-05-2012 - O subsídio para aquisição de descodificadores e o subsídio para adaptação da instalação para a receção do sinal digital via terreste (TDT) ou via satélite (DTH) podem ser solicitados até 31 de agosto de 2012.
  • 23-08-2012 - Foi prorrogado, até 31 de dezembro de 2012, o  prazo de vigência dos programas de subsidiação e de comparticipação no âmbito da televisão digital terrestre. Assim, os cidadãos e as entidades abrangidas pelos referidos programas poderão solicitar os subsídios a que tenham direito até ao final do ano.
  • 27-08-2012 - Foram publicadas em "Diário da República" a Lei n.º 36/2012, de 27 de Agosto, que autoriza a difusão do Canal Parlamento na televisão digital terrestre, bem como a Resolução da Assembleia da República n.º 122/2012 que altera a Resolução da Assembleia da República n.º 37/2007 sobre o Canal Parlamento. 
  • 26-10-2012 - Foi entregue ao Governo o Relatório Final do Grupo de Acompanhamento da Migração para a Televisão Digital (GAM-TD).   O GAM-TD foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009. Fizeram parte do GAM-TD as principais entidades públicas e privadas envolvidas no processo de migração para a televisão digital terrestre (TDT). O GMCS fez parte do grupo, tendo participado em todas as reuniões do GAM-TD, em representação dos membros do governo com a tutela da comunicação social (2009-2012). As reuniões realizaram-se nas seguintes datas:
    •   1.ª reunião – 11 de maio de 2009;
    •   2.ª reunião – 8 de outubro de 2009;
    •   3.ª reunião – 16 de dezembro de 2009;
    •   4.ª reunião – 21 de abril de 2010;
    •   5.ª reunião – 2 de setembro de 2010;
    •   6.ª reunião – 11 de abril de 2011;
    •   7.ª reunião – 6 de maio de 2011;
    •   8.ª reunião – 9 de junho de 2011;
    •   9.ª reunião – 26 de setembro de 2011;
    •   10.ª reunião – 6 de janeiro de 2012;
    •   11.ª reunião – 27 de fevereiro de 2012;
    •   12.ª reunião – 13 de abril de 2012;
    •   13.ª reunião – 16 de outubro de 2012. 
  • 16-11-2012 - A ANACOM renovou a icença temporária de rede de televisão digital terrestre (TDT) atribuída à PT Comunicações (PTC), pelo prazo de 180 dias, com efeitos desde 15 de novembro.
  • 27-12-2012 - A ARTV - Canal Parlamento inaugura a sua emissão experimental na televisão digital terreste (TDT),  tendo reiniciado as mesmas em regime de continuidade em 3 de janeiro de 2013.
  •  04-01-2013 - A ANACOM prorrogou, até 26 de abril de 2013, o prazo de vigência dos programas de subsidiação e de comparticipação  no âmbito da televisão digital terrestre (TDT). Têm direito ao subsídio: (i) as famílias beneficiárias do rendimento social de inserção, (ii) os pensionistas com rendimentos inferiores a € 500 mensais, (iii) os cidadãos com grau de deficiência igual ou superior a 60% e (iv) as instituições de solidariedade social.
  • 18-01-2013 - A ANACOM aprovou o lançamento de uma consulta pública sobre os cenários de evolução da rede de TDT, tendo sido fixado em 10 dias úteis o prazo para resposta à mesma.
  • 21-01-2013 - A ANACOM aprovou o concurso público internacional para a implementação de uma rede nacional de sondas para a monitorização do sinal de televisão digital terrestre (TDT).
  • 08-03-2013 - A ANACOM aprovou o relatório da consulta pública sobre os cenários de evolução da rede de TDT, lançada em 18 de janeiro de 2013 (ver supra).
  • 24-04-2013 - A ANACOM decidiu recomendar à PT Comunicações (PTC) que torne acessível e clara a informação que consta do sítio TDT (www.tdt.telecom.pt), designadamente “em relação aos utilizadores que, tendo comprovadamente sido incorretamente informados pela PTC, incorreram em custos com equipamentos para receção terrestre em zonas que se venha a verificar serem zonas de receção por TDT Complementar” (receção por satélite).
  • 29-04-2013 - Foi mantido em vigor, até 2023, o programa de comparticipação destinado a assegurar a equivalência de custos entre quem vive numa zona que recebe o sinal digital de televisão por via terrestre e quem o recebe através de satélite (DTH).
  • 18-05-2013 - A ANACOM aprovou a decisão final relativa à evolução da rede de televisão digital terrestre (TDT).
  • 04-09-2013 - A  ANACOM deliberou aprovar o conjunto de indicadores a divulgar sobre a execução dos programas de subsidiação e de comparticipação destinados a assegurar o serviço de televisão por satélite (DTH) no âmbito da televisão digital terrestre (TDT), bem como o modo de divulgação, por parte daquela Autoridade, da informação reportada pela PT Comunicações (PTC) que aos mesmos respeita.
  • 03-10-2013 - Divulgação da informação sobre as ações de monitorização e controlo do espectro realizadas pela ANACOM no âmbito do processo de transição para a televisão digital terrestre durante o 3.º trimestre de 2013.
  • 30-10-2013 - Aprovação pela ANACOM da identificação dos pontos que definem as áreas associadas às adjudicações de frequências definidas para a evolução da rede TDT.
  • 11-11-2013 - A ANACOM divulgou um vídeo ilustrativo das ações de monitorização realizadas no âmbito da TDT, que permite conhecer as causas reais que podem afetar a qualidade da receção do sinal digital e o que fazer para as ultrapassar.
  • 17-02-2014 - A ANACOM apresentou o novo projeto de monitorização do sinal de televisão digital terrestre (TDT).
  • 20-03-2014 - Consulta pública sobre preço praticado pela PT Comunicações no âmbito da TDT (MUX A) (consulta até 17 de abril de 2014). 
  • 24-04-2014 - A ANACOM e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) lançaram uma consulta pública sobre o futuro da TDT , até 26 de maio de 2014, com o objetivo de permitir a participação e auscultação dos interessados sobre a evolução da TDT. São equacionados possíveis cenários de evolução da TDT, designadamente no sentido da disponibilização de novos conteúdos e plataformas free-to-air (acesso livre), da transmissão dos atuais serviços de programas televisivos em HD (alta definição), da oportunidade e adequação da introdução de outros modelos de negócio, nomeadamente de televisão paga.
  • 02-05-2014 - Por deliberação de 2 de maio de 2014, a ANACOM aprovou a decisão relativa ao preço praticado pela PT Comunicações (PTC) correspondente à codificação, multiplexagem, transporte e difusão por rede de televisão digital terrestre (TDT) de canais televisivos de acesso não condicionado livre (MUX A), no seguimento do pedido de intervenção efetuado pela Rádio e Televisão de Portugal (RTP) de mediação imediata na determinação do preço praticado pela PTC relativo àquele serviço.
    Neste sentido, a ANACOM decidiu encerrar o procedimento correspondente, não intervindo nesta oportunidade na revisão do preço em causa. 
  • 04-07-2014 - No seguimento da deliberação da ANACOM de 16 de maio de 2013, que definiu o modelo para a evolução da rede de televisão digital terrestre (TDT), associada ao multiplexer A (MUX A), aquela Autoridade aprovou, por deliberação de 4 de julho de 2014, o sentido provável de decisão relativo à definição das obrigações de cobertura terrestre a incluir no direito de utilização de frequências atribuído à PT Comunicações (PTC), nos termos definidos na recente deliberação. A PTC ficará, nomeadamente, sujeita ao cumprimento das obrigações de cobertura, por radiodifusão digital terrestre, agora fixadas ao nível de concelho, sendo igualmente definidas as margens estatísticas do erro associadas. Foi decidido submeter este sentido provável de decisão a audiência prévia da PTC, pelo prazo de 20 dias úteis, contado a partir da data de notificação do presente projeto de decisão, bem como ao procedimento geral de consulta previsto no artigo 8.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro), tendo sido fixado o prazo de 20 dias úteis para os interessados se pronunciarem. As respostas deverão ser enviadas até 7 de agosto de 2014. Desenvolvimento da notícia aqui;
  • 08-08-2014 - A ANACOM aprovou, por deliberação de 1 de agosto de 2014, o Relatório da consulta pública sobre o futuro da televisão digital terrestre (TDT) (PDF - 167 páginas - 1,13 MB), no que se refere às questões no âmbito da sua competência. O mesmo relatório foi aprovado pelo Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a 6 de agosto de 2014, no que diz respeito às matérias da sua competência.
    Esta consulta pública  – que contou com os contributos de 45 interessados, todos disponíveis no sítio da ANACOM – teve como objetivo permitir a participação e auscultação de todos os interessados sobre a evolução da TDT, com vista à definição de medidas a adotar no âmbito das atribuições e competências de cada entidade (ANACOM e ERC), considerando também a evolução que se desenha no plano internacional quanto à utilização do espectro radioelétrico. Pretendeu-se equacionar cenários de evolução da TDT, designadamente no sentido da disponibilização de novos conteúdos e plataformas de acesso livre (free-to-air), da transmissão dos atuais serviços de programas televisivos em alta definição (high definition – HD), da oportunidade e adequação da introdução de outros modelos de negócio, nomeadamente de televisão paga, bem como do eventual interesse de disponibilização de serviço de diferente âmbito geográfico. Mais informações aqui.

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Página atualizada em 19-08-2014 10:09:41