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Cooperação com Timor-Leste | GMCS
Última atualização: 20-04-2017 16:45:56
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Página atualizada em 12-10-2013 11:12:44

Programa de Comunicação Social da União Europeia em Timor-Leste - Enquadramento


Programa de Apoio da União Europeia
à Governação Democrática 
em Timor-Leste
Programa de Comunicação Social


O GMCS, em colaboração com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., está a executar, em Timor Leste, o “
Programa dos Media da União Europeia em Timor-Leste”, uma iniciativa que se insere num acordo de cooperação e financiamento entre a Comissão Europeia e Timor Leste (Financing Agreement between the European Commission and the Democratic Republic of Timor Leste). Este acordo visa contribuir para o fortalecimento das bases democráticas timorenses de “ (…) controlo/fiscalização e transparência através do desenvolvimento institucional e de capacidades no Parlamento, no sistema de Justiça e na Comunicação Social, incluindo a conjugação de esforços entre eles (…)” (Agreement nº TL/FED/22100).

 

O acordo prevê ações em diversas áreas, entre elas a da Comunicação Social, sendo nesta última que este projeto se insere, tendo por principal objetivo o apoio à implementação da Política Nacional da Comunicação Social. Com este fim, o GMCS trabalhará no sentido de auxiliar a preparação de um pacote legislativo enquadrador do sector dos media, fornecerá apoio à preparação, para adoção, de procedimentos/códigos de autorregulação pelas associações profissionais de jornalistas, promoverá ações de formação para jornalistas e profissionais dos media, incentivará à produção e distribuição de conteúdos mediáticos informativos sobre os vários órgãos de poder estatal e procurará levar a cabo uma recuperação e proteção dos registos do arquivo da RTTL (Rádio e Televisão de Timor-Leste), tendo em vista o reforço da identidade cultural e da história do povo timorense.

Esta iniciativa teve início em janeiro de 2012 e prevê-se que a intervenção no local se prolongue por dois anos. O projeto será financiado pelo 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), no âmbito do Acordo de Parceria de Cotonou.

Prorrogação do Programa

Face às boas avaliações alcançadas pelo Programa, foi aprovado pela Delegação da União Europeia em Timor-Leste a extensão do Programa por mais seis meses (até Junho de 2014), estendendo assim o prazo da sua duração para 30 meses.

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