Última atualização: 20-04-2017 16:45:56
Imprimir
Página atualizada em 08-09-2014 11:07:13

Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo de Francisco Rui Cádima

Ver passar as cibercaravelas

Francisco Rui Cádima 

O tempo - e a tecnologia - muda, e avança, e, por vezes, neste cantinho à beira-mar plantado, parece que a Universidade apenas deseja assistir ao vórtice da infocomunicação, mantendo-se, qual velho do Restelo, a olhar impávida e serena para a navegação das novas caravelas do ciberespaço.

Por exemplo: se desde meados dos anos 90 personalidades representativas dos sectores do multimedia, universitários, políticos, líderes de opinião, têm chamado a atenção para a extrema urgência de um investimento massivo nas tecnologias digitais, designadamente no plano do ensino, da formação e na administração pública, se desde essa altura havia um percurso traçado através de documentos como o relatório da Iniciativa Mosaico, o Relatório da Comissão Interministerial para o Audiovisual e ainda o Livro Verde para a Sociedade de Informação, se inclusivamente na apresentação pública deste último, o próprio primeiro-ministro António Guterres chamava a atenção para o documento, considerando-o como o documento estratégico e de referência para o desenvolvimento do país, porque razão, estamos hoje, no ano 2000, inventariando os mesmos problemas e a mesma esperança de ver este país dar um salto qualitativamente significativo, neste âmbito, designadamente face aos parceiros europeus? Porque razão então, não aproveitámos essa oportunidade para dar a conhecer novos mundos ao mundo da infocomunicação? E porque razão a esperança se está a transformar, mais uma vez neste fado lusitano, na amarga constatação que do muito que havia a fazer só ficaram algumas boas intenções e outras tantas pequenas realidades?

Questão complexa. Ou talvez não. Meia década depois, o certo é que é por demais evidente que a Universidade perdeu a sua oportunidade, a Administração Pública, idem, a famigerada indústria de conteúdos idem idem, e o país, naturalmente, perdeu uma oportunidade histórica: fundamentalmente perdeu a oportunidade de se antecipar, no contexto europeu, e ocupar o novo «crescente fértil», isto é, dar aos jovens portugueses uma formação avançada na área das tecnologias de informação e da concepção e criação de conteúdos para a Net que, por um lado, respondessem às necessidades domésticas, e, por outro, criassem uma nova classe de emigrantes fortemente requisitados. Nessa perspectiva, perdemos a oportunidade de gerar os novos «cérebros» da nova economia e da nova cultura - podendo eventualmente criar excedentes -, para passarmos a uma situação ultradeficitária, falando-se já, perante a pressão da iniciativa privada e das empresas portuguesas, na necessidade de importar engenheiros, designers e, de uma maneira geral, criativos para a Web e as TIC’s.

Estamos assim de novo com a sensação da angústia do guarda-redes perante o penalty. Vamos começar de novo, mas vamos começar fundamentalmente acreditando agora que a iniciativa dos indivíduos, das organizações (por vezes públicas, também), mas essencialmente que a iniciativa privada superará essa apatia pública pelo investimento dedicado e imperativo na mudança.

Nenhuma política oficial, nenhuma estratégia económica para o país, definida pelo Estado no contexto das indústrias da convergência, poderia naturalmente avançar sem uma dotação financeira inequívoca, a 2-3 anos, da ordem dos 300 milhões de contos. Era isso que se esperava, designadamente, na sequência da aprovação em Assembleia da República em 1997, do Livro Verde para a Sociedade de Informação. A questão, no fundo, é a questão da prioridade ao desenvolvimento. Se há grandes pacotes financeiros para o realojamento, para a recuperação das cidades, se se fizeram grandes investimentos na ordem das dezenas e mesmo centenas de milhões de contos, como aconteceu com a Expo 98, ou como vai acontecer com o Euro 2004, como explicar a ausência de grande investimento estratégico, enquanto programa nacional integrado e transversal às diferentes áreas da governação, designadamente no âmbito da educação e da formação, da cultura e da saúde no contexto da era digital? Esta, do meu ponto de vista, a grande surpresa que ressalta de esperanças suscitada na última legislatura, que, de facto, procurou nos seus processos enunciativos, romper com a ausência absoluta de política deste sector nas legislaturas cavaquistas, mas que não acreditou dedicadamente nessa aposta, hipotecando todo esse novo «crescente fértil».

Que fazer, então?, hoje, no dealbar do novo milénio? Continuar. Prosseguir, prosseguir caminhando. Contar com as nossas próprias forças. Abarcar o novo mundo como o fizeram os emigrantes europeus no século XIX quando procuravam a esperança no Novo Mundo. Hoje temos de facto um Novo Mundo, um mundo virtual de potencialidades infinitas, que nos espera. Cada um poderá desbravar aí as suas terras, os seus territórios, começando do zero, se a tanto o obrigarem.

Pelo meu lado, enquanto universitário, e enquanto responsável de uma área de especialização que se intitula precisamente Audiovisual e Media Interactivos, no mais antigo curso de Licenciatura em Ciências da Comunicação do país, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, posso falar um pouco da minha própria experiência, acreditando que isso pode contribuir de alguma maneira para corrigir o absurdo do passado. O facto é que ao fim de quase vinte anos de ensino na universidade pública, a sensação é de grande enfado e de estupefacção. Desde logo pelo facto de estar integrado num curso de comunicação, que se propôs formar estudantes em áreas estratégicas como o jornalismo, o audiovisual, o multimedia e o cinema, sem que para isso tenham sido dadas as condições tecnológicas e laboratoriais ao seu corpo docente para exercerem condignamente a sua actividade. E a verdade seja dita, todos os laboratórios que hoje existem, de forma muito precária, na UNL-FCSH, foram construídos à custa do suor dos próprios professores e coordenadores das áreas de especialização, que ao longo de vários anos foram cimentando esperanças de que esta empresa, aquela fundação, aqueloutra secretaria de Estado, ou ainda e finalmente o ministério da Ciência, que não o ministério da tutela, se quotizassem para os constantes peditórios. Este exemplo do mais antigo e prestigiado curso na área das Ciências da Comunicação da universidade portuguesa ilustra bem, diria que é bem a metáfora da realidade mais profunda do país e do seu sector público face às potencialidades da era digital. Tive oportunidade de participar no Forum Permanente da Política Científica e Tecnológica (1) e aí expressei as minhas ideias sobre algumas destas questões. Tratava-se de uma reflexão em torno da convergência de sectores, do Audiovisual à Informática, estabelendo-se aquilo que poderá ser um programa genérico, mas imperioso e urgente, para mudar o modelo de formação e de constituição do saber na era da Indústria de Conteúdos, e sobretudo na era de novas práticas pedagógicas e de um novo espírito crítico. Enfim, o caso da FCSH é um caso, felizmente que há excepções, poucas, contudo, àquilo a que se assiste no sector das ciências sociais e nas humanísticas.

Estamos hoje num novo contexto. Acreditemos que sim. E que a experiência é boa conselheira. Os Quinze lançavam em Abril de 2000, em Lisboa, as bases da «Europa Digital» (e-Europe), para a criação de mais e melhor emprego no espaço comunitário. Na perspectiva de um dos oradores na Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação e do Conhecimento, no quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia, Monique de Vries, secretária de Estado para os Transportes e Obras Públicas holandesa, «o plano de acção europeu deve ser sublinhado com um carácter de urgência de forma a ter um calendário adequado, para alcançar os alvos propostos». Na mesma conferência, Mariano Gago considerava que «o acesso às tecnologias de informação é um instrumento na formação dos novos cidadãos europeus, pelo que a iliteracia digital é um desafio que os sistemas educativos devem vencer de vez».

Em Portugal, entretanto, nesta segunda legislatura de António Guterres, um novo Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) está traçado. Para um período de 7 anos (2000 - 2006), à «Sociedade de Informação» foram imputadas verbas na ordem dos 125 milhões de contos, o que visto isoladamente é manifestamente insuficiente, mas visto no contexto das outras rubricas afins, designadamente a Educação (334 Mc), o Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (566 Mc), a Ciência, Tecnologia e Inovação (192 Mc) e a Cultura (66 Mc), verifica-se existir uma disponibilidade de 1283 milhões de contos para em sete anos se «elevar o nível de qualificação dos portugueses, promover o emprego e a coesão social». O que resulta num investimento de cerca de 183 milhões de contos/ano para todo um âmbito no qual se joga o futuro deste país, ou seja, a questão da formação das novas competências para a era digital. O facto é que esse investimento deve ser preparado de forma integrada, com uma coordenação centralizada, transversal a diferentes sectores, e um programa delineado e calendarizado e, nesse aspecto, o QCA III deixa-nos todas as interrogações e algumas angústias. 


* Professor do Departamento de Ciências da Comunicação (FCSH-UNL).

(1) Veja-se em http://www.mct.pt/ForumCT/contrib/contrib13.htm o texto «Algumas questões em torno do desenvolvimento científico e tecnológico português (1999-2006) - a convergência do audiovisual com as telecomunicações e a informática» colocado on-line a 12/11/1998, no Forum Ciência e Tecnologia (MCT). 

Imprimir
Página atualizada em 08-09-2014 11:07:13