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Iniciativa Convergência e Regulação (2001-2002) - Consulta Pública (Histórico)

Convergência e Regulação

Devem ser levadas em conta:

TELECOMUNICAÇÕES

- Os fabricantes e os fornecedores de serviços devem avaliar os seus produtos e serviços do ponto de vista da acessibilidade, usabilidade e compatibilidade, o mais cedo e mais consistente possível nos processos de design, desenvolvimento e fabricação/implementação. 
http://www.fcc.gov/cgb/consumerfacts/section255.html


Deve ser assegurada a compatibilidade com as próteses auditivas.
http://www.fcc.gov/cgb/consumerfacts/hac.html

TELEVISÃO

•  Legendagem dos programas por forma a que estes possam ser seguidos por pessoas surdas.
•  Existência de programas, nomeadamente peças jornalísticas, com vídeo descrição por forma a que as cenas possam ser acompanhadas por pessoas com deficiência visual.
http://www.fcc.gov/cgb/consumerfacts/vid_des.html


Afigura-se-nos pertinente o estudo da Secção 255 - "TELECOMMUNICATIONS ACCESS FOR PEOPLE WITH DISABILITIES", do Communications Act da legislação dos Estados Unidos.
http://www.fcc.gov/cgb/consumerfacts/section255.html

 

Jorge Fernandes
Unidade ACESSO do MCT
R. Garrett 12 - 1º Esq - 1200 204 Lisboa
tel. ++351 21 3240950
fax. ++351 21 3240958
eEndereço: jorge.f@acesso.mct.pt
URL: http://www.acesso.mct.pt 

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