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Página atualizada em 08-09-2014 11:15:09

Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da APIT – Associação de Produtores Independentes de Televisão (Histórico)

Resposta à Consulta Pública
Iniciativa “Convergência e Regulação”

Foi a APIT contactada por intermédio da ANACOM para que, em tempo útil, se pronunciasse sobre o Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho operante na iniciativa “Convergência e Regulação”.

- Considerando necessária e urgente a tomada de posições determinadas e determinantes sobre esta matéria;

- Considerando as constantes modificações que o sector dos MEDIA e das TELECOMUNICAÇÕES têm vindo a sofrer nos últimos anos;

- Considerando que a APIT – Associação de Produtores Independentes de Televisão – é a única associação representativa do mercado de produção externa do audiovisual em Portugal;

- Considerando a importância que os conteúdos assumem na evolução das tecnologias, criando novos desafios aos meios que os suportam,

vem a APIT expressar a sua opinião sobre esta matéria, o que faz nos termos seguintes:

Sector dos MEDIA:

- Conteúdos

Actualmente, o sector do audiovisual tem pela frente o desafio de acompanhar o crescimento das novas tecnologias digitais. Num momento em que a sociedade de informação atravessa uma profunda fase de mutação, cabe aos protagonistas deste segmento aproveitar todos os meios para conseguir acompanhar este desenvolvimento.

Os métodos de difusão multiplicaram-se, apresentando-se, agora, à industria de conteúdos numa muito mais ampla escala. Basta pensarmos nos serviços proporcionados através da Internet, da tecnologia DVD, etc, etc.

A diversificação dos modos de difusão irá, naturalmente, provocar um crescimento considerável da procura de conteúdos audiovisuais, permitindo uma maior exploração comercial das obras.

Com este crescimento, o consumidor será colocado perante um maior numero de opções, o que, consequentemente, implicará um desenvolvimento da industria do audiovisual.

Neste sentido, teremos de estar atentos e desenvolver infra-estruturas que nos permitam criar projectos compatíveis com todas estas evoluções tecnológicas.

Solução:

Perante este cenário, cada vez faz mais sentido pensar este sector juntamente com as Telecomunicações, as quais são um meio privilegiado para a disseminação dos conteúdos audiovisuais e contribuem, de forma decisiva, para a sua evolução.

Desde há muito que a APIT tem vindo a defender ser inaceitável a total dispersão e ineficácia dos organismos de regulação e fiscalização do audiovisual e das telecomunicações, o que apenas tem contribuído para constantes atropelos de competência e consequente ausência da mesma, sempre que algum problema de relevo se coloca.

Face ao exposto, e à tomada de posição por parte deste Grupo de Trabalho, cumpre-nos apoiar, incondicionalmente, a rápida revisão do quadro regulatório do Audiovisual e das Telecomunicações, no sentido da concentração e reforço dos poderes dispersos pelo ICS, ICP-ANACOM, AACS, ICAM e Instituto do Consumidor, criando-se um só Instituto que assegurará estas duas áreas, contribuindo, assim, para uma maior eficácia das tomadas de posição e fiscalização quanto a estas matérias.

Lisboa, 22 de Março de 2002

A APIT 

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