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Página atualizada em 23-06-2014 15:34:46

Conferência sobre Televisão Digital Terrestre (2000) - Notas à imprensa (Histórico)

CONFERÊNCIA SOBRE TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE

Lisboa, 17 e 18 de Fevereiro de 2000

Notas à Imprensa
(Divulgadas por ocasião da Conferência)


SESSÃO DE ABERTURA

Jorge Coelho anuncia Televisão Digital Terrestre para 2002

O ministro do Equipamento Social, Jorge Coelho, garantiu hoje o começo das emissões de Televisão Digital Terrestre no ano 2002, comprometendo-se o Governo a definir com "a brevidade possível" as normas do concurso público para emissões digitais. Na abertura da conferência sobre Televisão Digital Terrestre (DVB-T) organizada pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) e pelo Instituto da Comunicação Social (ICS), no âmbito da presidência portuguesa do Conselho Europeu, o ministro afirmou que a criação de um mercado digital é um "imperativo", representando uma "melhoria da qualidade de vida".
O Governo deve criar medidas regulamentares que defendam "o público, o ambiente e os elevados investimentos" que são necessários para contrariar as "evidentes limitações" do mercado actual, defendeu.
Jorge Coelho apontou que será necessário um "esforço profundo" da parte dos operadores para procurar novas formas de rentabilidade que viabilizem o projecto da TV digital, que assenta numa plataforma de difusão e distribuição de serviços interactivos.
Assim, permitirá a democratização do acesso à Internet, a criação de uma nova economia digital e a definitiva implementação de serviços como o comércio electrónico, o "home banking" e o teletrabalho.
O governante reconheceu que a produção nacional de conteúdos ainda não é suficiente para responder às necessidades do novo meio, sendo necessária uma associação entre operadores e promotores de conteúdos no sentido de incentivar a qualidade e a criatividade.
Só de "forma concertada" será possível o "crescimento económico e a prosperidade das empresas", afirmou o ministro, garantindo que "não serão esquecidas as liberdades, garantias e direitos individuais dos cidadãos", para que a implementação da DVB-T represente uma "melhoria da qualidade de vida".
A questão da DVB-T exige uma "discussão ao mais elevado nível político" na EU, e esta conferência deve apontar nas suas conclusões "um esboço" do futuro, que o ministro apresentará na próxima reunião da Comissão das Comunicações da EU, no próximo dia 2 de Maio.
O Presidente da República, Jorge Sampaio, destacou o papel da TV digital na "redução de desigualdades culturais", com uma oferta mais alargada de programas e serviços. Para os operadores, implica redução nos custos de difusão, mercado para novos produtos e um estímulo à produção de conteúdos europeus.
As políticas de regulamentação devem cumprir três responsabilidades essenciais: "a manutenção da identidade cultural, a valorização da cidadania e a dinamização da economia".
O director da Cultura, Política do Audiovisual e Desporto da Comissão Europeia, Jean-Michel Baer referiu que a criatividade é o factor determinante no período de transição do actual modelo analógico para o digital, uma corrida que a Europa deve liderar.
O representante do Comissário das Empresas e Sociedade da Informação, Nicholas Argyris, afirmou que o valor das emissões digitais está no seu conteúdo, que deve adaptar-se às rápidas mudanças tecnológicas do sector.
Argyris lembrou que o sector audiovisual representa 15% do Produto Interno Bruto da União Europeia, estimando-se que cria 1 em cada 4 novos empregos.
As tentativas individuais de distribuição digital terrestre têm-se baseado no modelo analógico, cuja viabilidade se deve pôr em questão, uma vez que os maiores avanços na área dos serviços digitais por satélite têm assentado no modelo "pay-tv".
Embora haja uma abordagem global na definição de políticas de conteúdos e emissão, estas devem ser feitas separadamente, levando em conta as especificidades de cada sector. "A implementação de políticas tem de evoluir, mesmo que os objectivos sejam os mesmos", afirmou Nicholas Argyris.


PRIMEIRA SESSÃO DE TRABALHOS

Plataforma propicia uma “Europa Digital literata”

A Televisão Digital Terrestre está ainda a dar os primeiros passos na Europa. Até ao momento, apenas o Reino Unido e a Suécia iniciaram a implementação da plataforma de televisão digital. Foi neste contexto que se deslocou hoje a Lisboa David Levy, consultor da BBC para esta área, com o objectivo de transmitir a sua experiência aos congressistas presentes na Conferência Internacional sobre a Televisão Digital Terrestre, integrado num grupo de trabalho dedicado aos "Modelos de Implementação e Objectivos de Interesse Público".
Segundo o mesmo responsável, a plataforma digital vai ter um papel fundamental na "criação de uma Europa digitalmente literata". Até ao momento, apenas dez por cento da população britânica aderiu ao DVB-T. Uma parcela reduzida, defendeu, face aos quatro milhões de televisores anualmente vendidos naquele país. O "verdadeiro desafio" do momento, adiantou David Levy, consiste em explicar aos consumidores as grandes vantagens da adesão à tecnologia digital, para que "quando comprem um novo aparelho de TV, comprem digital".
O Governo britânico, de acordo com o mesmo orador, prevê que até 2003 metade da população do Reino Unido tenha cobertura digital e que esse valor ronde os cem por cento em 2010. Na próxima década, 95 por cento da população deverá aceder a equipamento digital a "custos suportáveis", de modo a que não sejam excluídas da Sociedade de Informação camadas mais vulneráveis da população, como os pobres ou os idosos.
Francisco Pinto Balsemão, presidente do Forum Europeu da Televisão e do Cinema, presente no mesmo grupo de trabalho, preconizou a necessidade de se encontrar "uma data comum para o switch off em toda a União Europeia", entendendo-se por switch off a cessação das transmissões analógicas e a consequente transição para o sistema digital. Tal deverá ocorrer até 2010.
O mesmo responsável mostrou-se particularmente preocupado com os custos do chamado simulcast, a manutenção em simultâneo dos dois sistemas, até à transição definitiva para o digital, considerando ainda que "poderão gerar-se perturbações concorrenciais no mercado". Claudine Ripert-Landler, directora de Relações Exteriores e Assuntos de Regulamentação do Canal Plus, por seu turno, admitiu que "o digital é já hoje uma realidade na Europa", lembrando o importante contingente de europeus que actualmente acede já ao digital. Face à "oferta generalista, gratuita e pública" de canais televisivos, é necessário entender as expectativas dos consumidores, defendeu. A solução poderá passar pela "oferta de canais temáticos gratuitos", disse Ripert-Landler.

Portabilidade e mobilidade ’chegam’ à televisão
A Televisão Digital Terrestre (DVB-T) vai dotar a televisão de portabilidade e mobilidade, defendeu Fernando Cruz, especialista da Portugal Telecom nesta área. O mesmo responsável, que falava sobre os Aspectos Tecnológicos e de Mercado do DVB-T, na Conferência Internacional organizada conjuntamente pelo Instituto da Comunicação Social (ICS) e pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, referiu as limitações da televisão analógica, designadamente as interferências causadas pela sobrecarga do espectro, a fraca imunidade à propagação multitrajecto e a fraca capacidade de transmissão de dados. "Utilizamos já a quase totalidade do espectro de frequências atribuídas à difusão de TV, com os actuais 49 canais", afirmou.
Fernando Cruz frisou que o DVB-T não é a continuação da televisão analógica terrestre, mas sim um sistema completamente novo de radiodifusão, baseado em novos parâmetros físicos e em novas aplicações para o utilizador e para os operadores de televisão e de redes. Fernando Cruz lembrou a existência de três meios de distribuição da televisão digital: via satélite (DVB-S), cabo (DVB-C) e terrestre ou hertziana (DVB-T). O responsável da Portugal Telecom defendeu que a difusão terrestre é a única que permite, ao mesmo tempo, uma recepção fixa, portátil e móvel da televisão digital. Salientou, além disso, que o DVB-T implica um aumento da produção de televisão, face ao acréscimo de capacidade de distribuição, o nascimento de novos serviços televisão (televisão interactiva, "pay per view") e de outros serviços como a distribuição da Internet e comércio electrónico.
Presente no grupo de trabalho dedicado aos Aspectos Tecnológicos e de Mercado do DVB-T, o inglês Nigel Laflin, da União Europeia de Radiodifusão (UER), explicou que a Televisão Digital Terrestre oferece a possibilidade de recepção "sem sombras ou outras manchas e sempre com uma grande definição de imagem".
Nigel Laflin salientou a necessidade de a Televisão Digital Terrestre ser planificada ao nível europeu, para não haver uma perturbação da rede analógica.


SEGUNDA SESSÃO DE TRABALHOS

A experiência digital na Europa

O contexto nacional é propício à introdução da Televisão Digital Terrestre. Isto apesar da especificidade das condições demográficas observadas em Portugal. Em outros países, por exemplo, a penetração das redes de cabo, por ser muito elevada, dificulta a introdução de uma rede de transporte alternativa. É o caso da Suíça. De qualquer modo, a introdução da Televisão Digital Terrestre (DVB-T - Digital Video Broadcasting - Terrestrial) terá de contribuir para reduzir a info-exclusão.
Estes foram pontos desenvolvidos durante a Conferência Internacional sobre Televisão Digital Terrestre, que ontem se iniciou em Lisboa, resultado de uma organização conjunta do Instituto da Comunicação Social (ICS) e do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP). De acordo com Nuno Cintra Torres, que participou no primeiro grupo de trabalho, subordinado ao tema “Aspectos Tecnológicos e de Mercado da Televisão Digital Terrestre”, Portugal tem características muito próprias no sector das comunicações. O consultor da TV Cabo para a área dos conteúdos e do multimedia lembrou que Portugal é o País da Europa com maior proporção de casas unifamiliares, a menor de blocos de apartamentos e a maior proporção de segundas casas, apesar de a maioria não ser sequer habitada. "Estas características têm de ser tomadas em conta no planeamento nacional da televisão digital terrestre", frisou.
Cintra Torres defendeu que o DVB-T mantém "todas as vantagens" do sistema analógico terrestre, ao mesmo tempo que melhora bastante a imagem, permite o uso do ecrã 16:9 e o acesso a serviços de valor acrescentado. Este responsável afirmou ainda que, "num país pequeno como Portugal, onde a Portugal Telecom tem apenas cem emissores, será mais fácil a transição para um sistema digital terrestre". Independentemente do país, a possibilidade de introdução de novos serviços surge sempre como uma vantagem associada à Televisão Digital Terrestre. Para Manuel Cubero, responsável do grupo alemão Kirch, é necessário que o lançamento do DVB-T seja acompanhado da introdução de serviços com valor acrescentado. É o caso, a título de exemplo, da recepção móvel nos serviços de transportes públicos. "Só assim" - acrescentou - o serviço "se tornará atractivo para o consumidor".
Mais semelhante a Portugal é o exemplo finlandês. Segundo Esa Blomberg, responsável da Digital TV Forum Finland, o país tem "cinco milhões de habitantes e 2,2 milhões de lares equipados com televisões, 49 por cento dos quais com recepção terrestre, 41 por cento por cabo e o restante por satélite. E, tal como em Portugal, tem mais de meio milhão de cidadãos a viver fora do país". Esa Blomberg defendeu a importância da introdução da televisão digital na Finlândia como forma de garantir o acesso de todos "às auto-estradas da informação". Na Finlândia, anunciou, os primeiros ensaios da DVB-T serão iniciados em Setembro.
O caso suíço é diferente. Segundo Frederic Riehl, director da entidade reguladora das comunicações daquele país, a televisão pública deverá ter um "papel motor" no lançamento da DVB-T. Na Suíça, acrescentou, a taxa de penetração das redes de cabo é muito elevada, atingindo 95 por cento dos telespectadores. A televisão pública é transmitida apenas via satélite. Ainda assim, Frederic Riehl prevê que o DVB-T venha a ser desenvolvido na Suíça para os utilizadores de satélite e defendeu que a recepção do DVB-T deverá ser portátil, para ser mais atractiva.

’Resistência à mudança’
Na Suécia, o segundo país da União Europeia onde o processo de introdução da Televisão Digital Terrestre (DVB-T) se encontra mais avançado, a seguir ao Reino Unido, o quadro de regulamentação para o DVB-T começou a ser delineado em 1997, terminando no ano passado, com a atribuição de quatro licenças para multiplexers.
Ainda assim, o DVB-T teve um arranque lento na Suécia. Isso mesmo foi diagnosticado por Jan Johansson, Director-Geral da sueca Teracom. As vendas foram baixas, as primeiras notícias negativas. Ao fim de um ano, no entanto, a tendência inverteu-se, havendo hoje cerca de seis mil assinantes no País. Espera-se que, em Outubro deste ano, esse número suba para cem mil assinantes. No entanto, referiu Jan Johansson, nota-se ainda "resistência à mudança", até devido ao facto de o consumidor se encontrar "bastante confuso". Se o representante sueco considerou razoável a transição total para o digital dentro de dez anos, já o interveniente alemão alargou esse prazo para mais cinco anos. Wolfgang Becker, presidente do Grupo de Trabalho sobre televisão digital coordenado pelo governo alemão, considerou que a digitalização, "necessária por razões políticas, económicas e técnicas", só poderá obter sucesso se resultar de "um calendário e de métodos consensuais entre todas as partes envolvidas".
Já em Espanha, 50 por cento do País tem neste momento cobertura digital, embora a comercialização da DVB-T esteja prevista somente para a próxima Primavera. O "switch off" do sistema analógico, porém, e nas palavras de Javier Riesgo, director-geral das Comunicações, não ocorrerá antes de 2012.
Em Itália, de acordo com Paola Manacorda, da entidade reguladora italiana, a transição digital tem sido "lenta e sofrida", devido sobretudo à "saturação caótica do espectro". O assunto está em estudo desde o fim de 1998, prevendo-se a atribuição de quatro licenças com cobertura nacional, que corresponderão ao lançamento de 16 programas de DVB-T.
Em França, o debate político sobre a introdução desta tecnologia apenas começou. Segundo Raphael Hadas-Lebel, presidente do Grupo de Trabalho francês sobre DVB-T, a lei base do sector deverá ser votada no parlamento nacional no próximo Verão e só em 2001 será lançado o primeiro concurso para atribuição de licenças.

"Manter o acesso aberto"
Presente no terceiro grupo de trabalho, subordinado ao tema "Iniciativas e Políticas Comunitárias", Jacques Lovergne, da Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, afirmou que é necessário "manter aberto o acesso ao mercado". Só assim, disse, se defende o interesse do consumidor, uma vez que a concorrência baixa os preços e diversifica os serviços oferecidos, a convergência tecnológica e o pluralismo.
A Direcção Geral entende os mercados "de forma dinâmica", e analisa positivamente as alianças estratégicas entre operadores, desde que se mantenham os princípios básicos da concorrência.
Para os conteúdos, Jacques Lovergne salientou a importância de sub-alianças entre operadores associados, para evitar direitos de exclusividade muito restritos, que prejudicam o acesso a programas de especial apetência para os espectadores, como filmes em estreia televisiva e programas desportivos em directo.
O especialista do Observatório da Comunicação (OBERCOM) Rui Cádima destacou o "papel estratégico" do serviço público de televisão na implantação do modelo digital, uma vez que este permite prestar serviços de importância especial em termos de educação, com destaque para as possibilidades de interactividade.
"Falta muito à Internet para ser universal", constatou, afirmando que a DBV-T pode ajudar a alcançar novos níveis de interacção social e partilha de solidariedades, universalizando a comunicação e os conteúdos entre os públicos "mais vulneráveis", como as minorias étnicas. Contudo, acrescentou, não existe ainda "uma cultura digital" nos meios de decisão, porque as políticas públicas ainda não definiram como prioridade a acessibilidade e a digitalização dos conteúdos.
A experiência actual da televisão analógica revela que os públicos preferem conteúdos mais reconhecíveis, pelo que o DBV-T é uma oportunidade de reencontro com a produção nacional. A oferta tem que ser "atractiva", seguindo uma complementaridade com o cabo e o satélite, defendeu Rui Cádima.
A representar o DigiTAG, um grupo europeu de implementação do DVB-T esteve Martin Van Wijk, que apontou os progressos dos países europeus: dois têm já TV digital, cinco (entre os quais Portugal) pensam tê-la em 2002, e nove estão já a estudar as perspectivas. Adam Watson Brown, da Comissão Europeia para a Sociedade da Informação, salientou a importância de não estruturar demasiado o mercado com legislação muito pormenorizada. Deve deixar-se espaço para os operadores agirem, com uma regulação mínima e respeito pelas leis da concorrência.
A postura dos Estados deve ser "tecnologicamente neutra", uma vez que apoiar financeiramente os operadores de DBV-T pode motivar queixas dos operadores de cabo e satélite, que sentirão estar a ser prejudicados. O acesso ao espectro digital deve ser igual para todos, públicos ou privados, já que o sucesso do mercado depende disso, afirmou. A regulação dos conteúdos e as redes deve ser feita separadamente a nível europeu, respeitando as especificidades de cada Estado. Mas a orientação geral terá que ser comum, apontando para a convergência.

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