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Conclusões do Conselho Europeu sobre uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital

Conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 sobre uma abordagem europeia
da literacia mediática no ambiente digital

(2008/C 140/08)


O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Considerando o seguinte:

- a nova directiva relativa aos "Serviços de Comunicação Social Audiovisual" preconiza a literacia mediática em todos os sectores da sociedade e um estreito acompanhamento da evolução nesse domínio. Estabelece a obrigação de a Comissão apresentar relatórios que quantifiquem o nível de literacia mediática em todos os Estados-Membros [1]. Por conseguinte, é necessário estabelecer critérios de avaliação dos níveis de literacia mediática,

- o Parlamento Europeu solicitou ao Conselho e à Comissão que "desenvolvam e implementem programas de literacia para os meios de comunicação com vista a promover uma cidadania activa e consciente na Europa" [2],

- a importância crucial da literacia mediática também foi realçada pela Unesco, por exemplo na "Declaração de Grünwald sobre a educação para os meios de comunicação social" (1982) e na Agenda de Paris — doze recomendações relativas à educação para os meios de comunicação social (2007) e pelo Conselho da Europa na sua "Recomendação do Comité dos Ministros aos Estados-Membros sobre a autonomização das crianças no novo ambiente de informação e de comunicações" (2006),

- a Comissão realizou uma consulta pública sobre a literacia mediática [3] e um estudo sobre as tendências e abordagens actuais da literacia mediática na Europa [4],

- a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as aptidões essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (2006) identifica os conhecimentos, as competências e as atitudes relacionadas com a competência digital,

- a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2006 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha (2006) prevê já uma série de medidas possíveis para a promoção da literacia mediática.

1. CONGRATULA-SE COM

- a comunicação da Comissão intitulada "Uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital", enquanto novo contributo para a política audiovisual europeia.

2. SUBSCREVE

- a visão estratégica proposta pela Comissão Europeia segundo a qual a literacia mediática é um factor importante da cidadania activa na actual sociedade da informação, susceptível de contribuir para alcançar os objectivos da agenda de Lisboa.

3. RECONHECE

- a importância da literacia mediática e o seu papel na promoção da participação activa dos cidadãos na vida económica, cultural e democrática da sociedade,

- que a literacia mediática, nomeadamente a capacidade para avaliar criticamente os conteúdos, condiciona em larga medida a confiança dos utilizadores nas tecnologias e nos meios de comunicação digitais e, logo, a adopção das TIC e dos meios de comunicação, que são definidos como prioridade no quadro da política estratégica "i2010",

- a importância dos utilizadores com literacia mediática para o pluralismo dos meios de comunicação e para a qualidade dos conteúdos,

- a diversidade dos esforços em curso nos Estados-Membros para aumentar e promover a literacia mediática, apesar das diferenças que se verificam nas práticas seguidas e nos níveis existentes entre os Estados-Membros,

- a ausência de critérios e indicadores comuns de avaliação da literacia mediática,

- a importância de identificar e promover boas práticas para o desenvolvimento da literacia mediática,

- a importância da educação e da formação no desenvolvimento de uma maior literacia mediática e a consequente necessidade de melhorar a formação dos professores e de aumentar a sensibilização entre os educadores a todos os níveis da educação e formação.

4. SUBLINHA

- a relevância dos programas e iniciativas europeus, tais como o Programa MEDIA 2007, o Programa "Aprendizagem ao Longo da Vida" 2007-2013 e o Programa "Para uma Internet mais segura",

- a necessidade de os futuros trabalhos se basearem nestas iniciativas e noutras com elas relacionadas, tendo em vista uma maior consciencialização dos cidadãos para a importância da literacia mediática,

- a necessidade de proceder regularmente a um intercâmbio de informações, de melhores práticas e, no domínio da educação, de métodos pedagógicos entre os Estados-Membros.

5. REGISTA QUE

- a Comissão tenciona proceder a um novo estudo com o objectivo de definir critérios e indicadores para avaliar os níveis de literacia neste domínio, tendo na devida conta todo o trabalho relevante em curso noutras organizações internacionais,

- a Comissão tenciona continuar a promover o desenvolvimento e o intercâmbio de boas práticas em matéria de literacia mediática no ambiente digital.

6. CONVIDA A COMISSÃO A

- acompanhar de perto a evolução neste domínio e a analisar continuamente a necessidade de encontrar uma nova resposta política a nível europeu,

- recorrer ao Comité de Contacto criado pela Directiva relativa aos "Serviços de Comunicação Social Audiovisual", numa composição adequada, como fórum para trocar informações e melhores práticas e contribuir para o desenvolvimento da agenda política nesta área. Deverá solicitar-se a especialistas do sector privado e a outras partes interessadas que contribuam para estes trabalhos.

7. CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A

- incentivarem as autoridades competentes, por exemplo as responsáveis pela regulação dos sectores audiovisual e das comunicações electrónicas, a cooperarem e promoverem o aumento da literacia mediática,

- promoverem e facilitarem a elaboração e a aplicação de códigos de conduta e outras iniciativas em matéria de co-regulação e de auto-regulação em conjunto com todas as partes interessadas a nível nacional,

- incentivarem todas as partes interessadas, especialmente dentro do sector dos meios de comunicação social e das TIC, a efectuarem regularmente a sua própria investigação e observação dos diferentes aspectos e dimensões da literacia mediática,

- promoverem iniciativas de sensibilização, nomeadamente as que incidam especificamente na utilização de TIC dirigidas aos jovens e aos pais e que envolvam tanto as organizações juvenis como os meios de comunicação social,

- promoverem a literacia mediática no quadro das suas estratégias de aprendizagem ao longo da vida e encorajarem a aprendizagem entre pares e o intercâmbio de boas práticas entre profissionais do ensino neste aspecto da educação.

__________________________
[1] Artigo 26.o: a Comissão deve apresentar "um relatório sobre a aplicação da presente directiva e, se necessário, formular propostas destinadas à sua adaptação à evolução no domínio dos serviços de comunicação social audiovisual, em especial à luz dos progressos tecnológicos recentes, da competitividade do sector e dos níveis de educação para os media em todos os Estados-Membros".

[2] Resolução de 6 de Setembro de 2005, sobre a Directiva "Televisão sem Fronteiras" (89/552/CEE).

[3] Ver o relatório sobre os resultados da consulta pública sobre literacia mediática: http://ec.europa.eu/avpolicy/media_literacy/docs/report_on_ml_2007.pdf

[4] Vide: http://ec.europa.eu/avpolicy/media_literacy/index_en.htm


Texto oficial das Conclusões (2 páginas – 55 KB)

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