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Conclusões do Conselho Europeu, de 27 de Novembro de 2009, sobre a literacia mediática no ambiente digital

Conclusões do Conselho, de 27 de Novembro de 2009,
sobre a literacia mediática no ambiente digital

2009/C 301/09

O CONSELHO:

REITERA a abordagem exposta nas suas Conclusões de 21 e 22 de Maio de 2008 sobre uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital [1],

CONGRATULA-SE com a recomendação da Comissão, de 20 de Agosto de 2009, sobre literacia mediática no ambiente digital para uma indústria audiovisual e de conteúdos mais competitiva e uma sociedade do conhecimento inclusiva, e mais especialmente com:

- a tónica colocada na participação activa do sector industrial, incluindo todos os tipos de meios de comunicação social, na promoção de iniciativas em matéria de literacia mediática,

- o reconhecimento do papel que o sistema educativo é susceptível de desempenhar no sentido de incentivar a literacia mediática — a capacidade de aceder aos media e de compreender, de avaliar de modo crítico, de criar e comunicar um conteúdo mediático — no contexto das estratégias dos Estados-Membros no domínio da aprendizagem ao longo da vida,

- as intenções da Comissão de fomentar um consenso mais alargado em torno da literacia mediática, de apoiar a análise e o intercâmbio de boas práticas entre Estados-Membros, e de desenvolver instrumentos destinados a ajudar os Estados-Membros e a Comissão a medirem os níveis de literacia mediática em toda a Europa.

SALIENTA OS SEGUINTES ELEMENTOS COMPLEMENTARES:

- Ao promover a literacia mediática é crucial reconhecer que a revolução digital trouxe oportunidades e vantagens significativas, enriquecendo a vida das pessoas em termos de capacidade para comunicarem, aprenderem e criarem, e transformando a organização da sociedade e da economia. Uma utilização responsável e informada das novas tecnologias e dos novos meios de comunicação social exige cidadãos conscientes dos riscos e respeitadores das disposições legais nesta matéria, mas as políticas de literacia mediática deverão tratar essas questões no contexto de uma mensagem geralmente positiva;

- Embora seja efectivamente exacto que a indústria dos meios de comunicação desempenha um papel crucial na promoção da literacia mediática, importa sublinhar a independência dos media e o facto de que os Estados-Membros têm abordagens divergentes quanto ao modo de incentivar o desenvolvimento de boas práticas e de normas na indústria dos media, constituindo a auto-regulação ou a co-regulação apenas duas entre várias soluções possíveis. Importa igualmente ter em conta as numerosas iniciativas no domínio da literacia mediática que já estão a ser levadas a cabo pela indústria dos media, bem como pelas instituições culturais, organizações não-governamentais e pelo sector do voluntariado, e continuar a promover essas iniciativas;

- Ao incentivar a literacia mediática dever-se-á prestar especial atenção ao facto de que à diferença dos grupos na sociedade podem corresponder necessidades e comportamentos diferentes, bem como diferentes possibilidades de acesso aos meios de comunicação social. Por exemplo, as crianças e os jovens possuem frequentemente uma aptidão natural para a utilização de novos meios de comunicação e a exploração de novas tecnologias, enquanto os adultos poderão dispor de uma maior experiência acumulada que pode favorecer o pensamento crítico sobre o conteúdo dos meios de comunicação. As estratégias para melhorar a literacia mediática devem ter plenamente em conta todas essas diferenças e promover a comunicação entre diferentes grupos e interesses na sociedade. Ao mesmo tempo, é necessário que os Estados-Membros continuem a salientar e a reforçar as estratégias para tornar as tecnologias amplamente disponíveis e acessíveis aos cidadãos;

- O sistema educativo, incluindo a aprendizagem formal, informal e não-formal, poderá desempenhar um importante papel no desenvolvimento e aperfeiçoamento da literacia mediática, bem como da criatividade e do potencial de inovação de todos os membros da sociedade, e nomeadamente das crianças e dos jovens, que por sua vez podem desempenhar um importante papel na transmissão destas competências às suas famílias. No contexto da política educativa, recorde-se que a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida inclui, nomeadamente, referências à "competência digital" e à "sensibilidade e expressão culturais" enquanto duas das competências essenciais. Os Estados-Membros que desenvolvem a literacia mediática num contexto educacional deverão fazê-lo no âmbito do quadro de referência estabelecido pela Recomendação de 2006. Mais ainda, o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida poderá ser uma eventual fonte de apoio para a promoção da literacia mediática;

- Sendo embora certo que a literacia mediática é um conceito dinâmico e evolutivo e que o entendimento comum desse conceito é afectado por diferenças culturais, tecnológicas, industriais e geracionais, é igualmente óbvio que, com o desenvolvimento de uma internet global enquanto parte essencial da infra-estrutura de comunicações, os cidadãos da Europa e do resto do Mundo vivem num panorama mediático cada vez mais uniformizado. Esse facto deverá tornar possível e oportuno o desenvolvimento progressivo de critérios de avaliação dos níveis de literacia mediática nos Estados-Membros, conforme previsto implicitamente no artigo 26.º da Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual", tendo embora igualmente em conta o facto de que é necessário que esses critérios e avaliações reflictam as diferentes condições previamente existentes nos Estados-Membros. Incentivam-se os Estados-Membros e a Comissão a cooperarem plenamente para o efeito.

CONVIDA A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS, no âmbito das suas respectivas competências, a registarem devidamente as presentes conclusões, em complemento das conclusões de 21 e 22 de Maio de 2008, na elaboração das suas políticas em matéria de literacia mediática.

[1] JO C 140 de 6.6.2008, p. 8


Texto oficial das Conclusões  1 página - 608 KB)

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