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Conclusões do Conselho Europeu, de 10 de maio de 2012, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital

Conclusões do Conselho, de 10 de maio de 2012, sobre a digitalização
e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital

(2012/C 169/02) 

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

CONSIDERANDO QUE:

- a digitalização e a acessibilidade em linha do material cultural dos Estados-Membros e a sua preservação digital a longo prazo são essenciais para permitir o acesso de todos à cultura e ao conhecimento na era digital e para promover a riqueza e a diversidade do património cultural europeu;

- o material cultural digitalizado constitui um importante recurso para as indústrias culturais e criativas europeias [1]. A digitalização e a acessibilidade em linha do património cultural dos Estados-Membros, consideradas num contexto nacional e transfronteiras, contribui para o crescimento económico e a criação de emprego, assim como para a realização do mercado único digital graças a uma maior oferta de produtos e serviços em linha novos e inovadores;

- haverá que coordenar as ações empreendidas a nível europeu para criar sinergias entre os esforços desenvolvidos à escala nacional e garantir que a acessibilidade em linha do património cultural europeu atinja uma massa crítica;

- o quadro dos esforços de digitalização e colaboração a nível europeu mudou desde que o Conselho adotou conclusões em 2006 sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital [2]. Lançada em 2008, a Europeana constitui o ponto comum de acesso multilingue ao património cultural digital da Europa, tendo sido definida nas conclusões do Conselho subordinadas ao tema "Europeana: próximas etapas" [3], a agenda para que continue a ser desenvolvida;

1. ACOLHE COM AGRADO:

- a recomendação da Comissão, de 27 de outubro de 2011, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital [4] (2011/711/UE), enquanto parte da Agenda Digital para a Europa [5];

2. RECONHECE:

- o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nos Estados-Membros para digitalizar e tornar acessível em linha o material de instituições culturais, bem como os esforços envidados no sentido de financiar a digitalização num período de crise económica;

- o valioso trabalho realizado pela Europeana, pelas instituições dos Estados-Membros e pelos agregadores nacionais que para ela contribuem em termos de conteúdo e coordenação;

- que apesar dos progressos alcançados na digitalização do património cultural europeu, são necessárias novas medidas para tornar este património num ativo duradoiro para os cidadãos europeus e para a economia na era digital;

3. SUBLINHA:

- a necessidade de pôr em relevo a riqueza do património cultural no ambiente em linha e de promover a criação de conteúdos e de novos serviços em linha enquanto parte integrante da sociedade da informação e da sociedade baseada no conhecimento;

- a importância vital de garantir a viabilidade a longo prazo da Europeana, nomeadamente em termos de governação e de financiamento, e a necessidade de a desenvolver ainda mais enquanto ponto comum de acesso multilingue ao património cultural digital da Europa e valioso recurso para as indústrias criativas, melhorando, nomeadamente, a qualidade e a variedade do material cultural digitalizado de todas as categorias (texto, audiovisual, objetos museológicos, registos de arquivo, etc.);

- a necessidade de um esforço de colaboração dos Estados-Membros e da Comissão para promover normas de qualidade e técnicas para os conteúdos inseridos na Europeana;

- a necessidade de se prosseguirem os trabalhos em torno das normas técnicas para a digitalização e os metadados, nomeadamente no quadro da Europeana, em benefício tanto da acessibilidade como da preservação a longo prazo do material digital;

- a ideia subjacente de trabalhar com todos os parceiros relevantes para evitar que o material acessível graças à Europeana caia num "buraco negro do século XX" e a necessidade de disponibilizar, através do seu sítio, mais material protegido por direitos de autor;

- a necessidade de promover ativamente acordos voluntários [6] em torno da digitalização em larga escala e da disponibilização em linha de obras já não comercializadas e de tomar as medidas necessárias para oferecer a certeza jurídica exigida a nível nacional e no contexto transfronteiras;

- que a digitalização e a acessibilidade em linha do património cultural europeu deverão processar-se no pleno respeito pelos direitos de propriedade intelectual;

4. REGISTA:

- o relatório intitulado "O Novo Renascimento" [7], elaborado pelo grupo de reflexão ("Comité dos Sábios") sobre a disponibilização em linha do património cultural europeu e a recente proposta legislativa da Comissão relativa às infraestruturas de serviços digitais, nomeadamente sobre o financiamento da Europeana, enquanto parte do mecanismo "Interligar a Europa" [8], bem como as propostas sobre as obras órfãs [9] e a reutilização de informações do setor público [10];

5. CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:

- tomarem as medidas necessárias em conformidade com as prioridades delineadas no anexo com vista a:

- consolidarem as suas estratégias e metas para a digitalização de material cultural;

- consolidarem a organização da digitalização e a atribuição de financiamento para a digitalização, nomeadamente através da promoção de parcerias público-privadas;

- melhorarem as condições-quadro para a acessibilidade e utilização em linha de material cultural;

- contribuírem para um maior desenvolvimento da Europeana, incentivando, nomeadamente, as instituições culturais a colocarem no seu sítio todo o material cultural digitalizado de relevo;

- assegurarem a preservação digital a longo prazo;

tendo simultaneamente em conta os diferentes níveis de progresso registados na digitalização, e as abordagens da mesma, bem como todos os esforços de consolidação orçamental em curso nos Estados-Membros;

6. CONVIDA A COMISSÃO A:

- continuar a apoiar a Europeana enquanto ponto de acesso multilingue comum ao património cultural digital da Europa, em conformidade com as conclusões do Conselho de 2010 sobre a Europeana;

- recolher, analisar e divulgar os resultados e experiência adquiridos a nível nacional e da União; apresentar, com base nisso, de dois em dois anos, um relatório sobre os progressos alcançados na digitalização, na acessibilidade em linha e na preservação digital;

- apoiar o intercâmbio de informação e de boas práticas, inclusive sobre parcerias público-privadas e normas de digitalização;

7. CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, A COMISSÃO E A EUROPEANA A, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS:

- prosseguirem, em conformidade com as conclusões do Conselho de 2010 sobre a Europeana, os trabalhos sobre o roteiro de conteúdos para a Europeana, nomeadamente as obras-primas do património cultural europeu selecionadas nos diferentes Estados-Membros;

- sensibilizarem o grande público para a Europeana;

- promoverem a utilização inovadora do material acessível através da Europeana e dos metadados correspondentes, respeitando plenamente os direitos de propriedade intelectual;

- desenvolverem ainda mais a Europeana como ponto de acesso convivial;

- registarem progressos concretos nas discussões sobre a estrutura de governação da Europeana.

________________

NOTAS:

[1] De acordo com o Relatório sobre a Competitividade Europeia de 2010, as indústrias criativas representam 3,3 % do PIB da UE e 3 % dos postos de trabalho na UE.

[2] JO C 297 de 7.12.2006, p. 1.

[3] JO C 137 de 27.5.2010, p. 19.

[4] JO L 283 de 29.10.2011, p. 39.

[5] COM(2010) 245 final/2.

[6] Em 20 de setembro de 2011, os representantes das partes interessadas assinaram em Bruxelas um memorando de entendimento sobre os princípios essenciais para a digitalização e a disponibilização de obras já não comercializadas, na sequência de um diálogo entre as partes interessadas, patrocinado pela Comissão.

[7] http://ec.europa.eu/information_society/activities/digital_libraries/comite_des_sages/index_en.htm

[8] COM(2011) 665 final/3.

[9] COM(2011) 289 final.

[10] COM(2011) 877 final.

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ANEXO

Ações prioritárias e calendário indicativo

O quadro de atividades e objetivos sugerido constitui um roteiro indicativo dos trabalhos a desenvolver pelos Estados-Membros nos anos de 2012-2015.

1. Consolidar as suas estratégias e metas para a digitalização de material cultural:

Consolidando, até ao final de 2012, os objetivos para a digitalização e mantendo ou, quando adequado, elevando a prioridade atribuída à digitalização

Desenvolvendo, até 2013, normas para a seleção do material a digitalizar e a forma de o apresentar em linha e implementando as normas técnicas que garantam a interoperabilidade e a migração dos conteúdos. No que respeita ao material do domínio público, as normas deverão incentivar um acesso tão alargado quanto possível à reutilização e desincentivar o uso de marcas de água ou outras medidas de proteção visual intrusivas que diminuam a facilidade de utilização

Acompanhando mais de perto os progressos registados na digitalização, a fim de traçar panorâmicas a nível nacional e de contribuir para uma visão de conjunto a nível europeu

Contribuindo, até ao final de 2013, para a avaliação pela Comissão dos progressos registados na digitalização e na preservação digital a nível europeu

2. Consolidar a organização da digitalização e a atribuição de financiamento para a digitalização, nomeadamente através da promoção de parcerias público–privadas:

Incentivando a criação de parcerias público–privadas na área da digitalização entre instituições culturais e entidades privadas, tomando como ponto de partida os critérios delineados na Recomendação 2011/711/UE da Comissão

Utilizando, se adequado, os Fundos Estruturais da UE para cofinanciar as atividades de digitalização [1]

Promovendo medidas destinadas a otimizar a capacidade de digitalização de modo a obter economias de escala, tendo em mente todo o potencial de colaboração transfronteiras

3. Melhorar as condições-quadro para a acessibilidade e utilização em linha de material cultural:

Assegurando que, em princípio, o material do domínio público continuará no domínio público após a digitalização, respeitando plenamente os direitos de propriedade intelectual

Promovendo acordos voluntários das partes interessadas e outros mecanismos que facilitem a digitalização e a acessibilidade em linha de obras já fora do comércio

4. Contribuir para um maior desenvolvimento da Europeana:

Incentivando as instituições culturais, os editores e outros titulares de direitos a disponibilizarem, através da Europeana, o material que digitalizam, tendo em conta as metas indicativas do contributo mínimo em conteúdos para a Europeana estabelecidas no Anexo II da Recomendação 2011/711/UE da Comissão

Disponibilizando uma vasta seleção de obras e objetos de valor cultural e histórico através da Europeana, nomeadamente as obras-primas selecionadas nos diferentes Estados-Membros

Concluindo, até ao final de 2012, os roteiros para a introdução de conteúdos na Europeana em conformidade com as conclusões do Conselho de 2010, tendo em conta a necessidade de inserir material de relevo, já digitalizado, na Europeana

Promovendo a agregação a nível nacional, por exemplo criando agregadores nacionais, ou reforçando os que já existem, e contribuindo para a criação de agregadores transfronteiras

Incentivando a utilização de normas de digitalização comuns e o uso sistemático de identificadores permanentes

Incentivando a disponibilidade generalizada e gratuita dos metadados que as instituições culturais fornecem à Europeana, tendo em vista a sua reutilização e aplicações inovadoras

Sensibilizando o grande público para a Europeana, dando particular atenção às crianças e aos jovens

5. Assegurar a preservação digital a longo prazo:

Promovendo e consolidando as estratégias de preservação digital a longo prazo, acompanhando-as de planos de execução

Trocando entre si informações sobre estratégias e planos de ação na área da preservação digital a longo prazo

Garantindo, em termos de enquadramento jurídico, as condições necessárias à preservação digital a longo prazo no que respeita à possibilidade de as instituições públicas procederem a cópias múltiplas e à migração do material cultural digital para fins de preservação, respeitando plenamente a legislação internacional e da União Europeia em matéria de direitos de propriedade intelectual

Adotando as disposições legais necessárias ao depósito do material criado em formato digital, por forma a garantir a sua preservação a longo prazo

Tendo em conta a evolução registada noutros Estados-Membros ao definir ou atualizar as políticas e procedimentos de depósito de material criado de raiz em formato digital, a fim de evitar grandes variações no regime de depósito

Assegurando a produção de metadados descritivos e técnicos, assim como de identificadores permanentes em número suficiente enquanto parte integrante dos processos de digitalização ou aquando da criação de material digital de raiz

[1] As presentes conclusões não prejudicam as negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual.


Texto oficial das Conclusões

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