Última atualização: 20-04-2017 16:45:56
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Página atualizada em 02-06-2014 11:23:25

Comunicado da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação sobre referências à nacionalidade nos media

COMUNICADO

Na sequência da divulgação pela comunicação social de diversas notícias que associam o fenómeno da criminalidade a comunidades imigrantes a residir em Portugal, vem a Comissão Permanente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, divulgar o presente Comunicado:

1. Considerando que a Comunicação Social tem um papel de primordial importância no que concerne à imagem que a sociedade no seu todo constrói acerca dos estrangeiros, dos imigrantes e dos cidadãos pertencentes a outras origens étnicas ou religiões.

2. A referência em meios de comunicação social a elementos como a nacionalidade, etnia, religião ou situação documental, em peças jornalísticas, deve ser tratada objectivamente e apenas quando a indicação de tais elementos for preponderante para a notícia, isto é, sempre que esta seja um eixo explicativo do essencial da notícia.

3. É claro, por isso, que as referências a tais elementos, quando não tratados objectivamente, induzem potencialmente a uma cadeia de estigmatização e de reforço de preconceitos contra estrangeiros, minorias étnicas ou religiosas ou imigrantes em situação irregular.

4. Desta forma, urge reiterar junto dos media e as fontes oficiais de informação sobre o os deveres que decorrem do princípio legal da igualdade de tratamento de todos os cidadãos através da ausência de discriminação, directa ou indirecta, que viole o princípio da igualdade conforme o disposto no art. 3º da referida Lei n.º18/2004 de 11 de Maio, bem como obter apelar a uma maior consciencialização dessas entidades para o cumprimento de algumas regras que julgamos ser relevantes na luta contra a xenofobia e o racismo, evitando, deste modo, injustas estigmatizações de cidadãos de nacionalidades estrangeiras junto da opinião pública.

5. Aliás, imbuída de preocupação similar e reconhecendo o papel preponderante dos media em matéria de luta contra o racismo e a intolerância, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância do Conselho da Europa recomenda, no Terceiro relatório sobre Portugal, apresentado em 12 de Fevereiro de 07, que as autoridades portuguesas “sem prejuízo da sua independência editorial, façam compreender aos meios de comunicação social que é seu dever zelar para que a apresentação da informação não contribua para instalar um clima de hostilidade e de rejeição para com os membros de qualquer grupo minoritário, incluindo os imigrantes e os ciganos.”

6. Desta forma, relembrando que a presente matéria já foi objecto de dois Comunicados da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, em 10 de Abril de 2006 e 17 de Setembro de 2008, reitera-se a todos os órgãos de comunicação social a necessidade de adopção de uma posição sobre esta matéria que vise não potenciar atitudes e/ou comportamentos discriminatórios mas, sim, contribuir para a construção de uma sociedade solidária e tolerante.

A Comissão Permanente da CICDR

Rosário Farmhouse
Macaísta Malheiros
Assunção Sousa 


Texto original do Comunicado (1 página – 50 KB)

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