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Página atualizada em 13-05-2014 15:23:39

Circular da Alta Autoridade para a Comunicação Social sobre a cobertura jornalística das eleições autárquicas de 2005

CIRCULAR
DA
ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL 
SOBRE A COBERTURA DA CAMPANHA AUTARQUICA PELOS “MEDIA”

Têm sido recebidas nesta Alta Autoridade várias queixas de partidos políticos concorrentes às eleições autárquicas de 9 de Outubro protestando contra tratamento alegadamente discriminatório de candidaturas protagonizadas por essas forças políticas. No âmbito de uma acção pedagógica de incitamento à cobertura pluralista da campanha que se vive actualmente em Portugal, e no seguimento de intervenções no mesmo sentido já por esta AACS envidadas em situações congéneres da vida nacional, relembram-se agora parâmetros fulcrais que seria apropriado que os “media” respeitassem no período actual. Assim,

Só um adequado esclarecimento da opinião pública acerca dos diversos projectos a escrutinar possibilitará escolhas conscientes por parte do eleitorado, sendo que, nas sociedades modernas, a responsabilidade da comunicação social na disponibilização daquele esclarecimento é manifestamente decisiva;

Em princípio todas as sugestões programáticas apresentadas ao eleitorado revestem à partida uma utilidade equivalente em termos de propósitos de organização e de desenvolvimento da sociedade, designadamente tratando-se de projectos de proximidade como são aqueles que visam a governação autárquica;

Sendo embora compreensível e até inevitável que candidaturas com maior relevo partidário suscitem um acompanhamento editorial mais pormenorizado e frequente, chama-se a atenção dos órgãos de comunicação social para a sua obrigação cívica de proporcionarem aos consumidores de informação, que são o eleitorado, um naipe devidamente contrastado e plural das diversas posições que concorrem ao escrutínio de 9 de Outubro, de molde a assim contribuírem decisivamente para um esclarecimento eficaz que evite o indesejável afunilamento da informação eleitoral autárquica. O procedimento que se recomenda não ignora a liberdade editorial dos “media” mas sustenta que ela pode e deve ser compaginada com considerações de interesse público que subentendem o pluralismo da informação no período de campanha eleitoral.

AACS, 30 de Setembro de 2005

Vice Presidente
José Garibaldi

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