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Cinema e Audiovisual

Lei da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais
Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, alterada pela
Lei n.º 28/2014, de 19 de maio
Texto consolidado

Regulamentação da liquidação, cobrança, pagamento e fiscalização das taxas previstas na Lei n.º 55/2012
Decreto-Lei n.º 9/2013, de 24 de janeiro, alterado pela
Lei n.º 28/2014, de 19 de maio
Texto com as alterações 
 

Regulamentação da Lei n.º 55/2012 – medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais, às obrigações de investimento e ao registo de obras e empresas cinematográficas e audiovisuais
Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de agosto

Especificações técnicas relativas aos suportes da versão definitiva das obras beneficiárias dos apoios à produção cinematográfica e audiovisual
Despacho n.º 5775/2014


Apoios à produção, distribuição e exibição de obras cinematográficas
Portarias n.ºs 53-A/2013 a 53-E/2013, todas de 1 de fevereiro
 

Repartição dos apoios financeiros ao cinema e ao audiovisual
Portaria n.º 226/2014 (apoio ao audiovisual e multimédia (2014-2017)
Portaria n.º 227/2014 (apoio à formação de públicos nas escolas (2014-2015)
Portaria n.º 228/2014 (apoios ao cinema (2014-2018)
Portaria n.º 229/2014 (apoios à exibição de obras em festivais e circuitos alternativos (2014-2015)
Portaria n.º 726/2014 (apoios à promoção internacional de obras nacionais (2014-2017)

 



FICA - Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual 

Regulamento de Gestão do FICA
Portaria n.º 277/2007, de 14 de Março
 

Relatório e Contas do FICA
Relatório n.º 3/2012 - Relatório e Contas do exercício de 2010
Relatório n.º 1/2011 - Relatório e Contas do exercício de 2009
Relatório n.º 6/2010 - Relatório e Contas do exercício de 2008
Relatório n.º 29/2009 - Relatório e Contas do 1.º semestre de 2008
Relatório n.º 28/2009 - Relalório e Contas do exercício de 2007 


Listagem dos subsídios concedidos pelo Instituto do Cinema e Audiovisual, em 2013

Listagem n.º 22/2014


Funcionamento e classificação dos espetáculos de natureza artística e instalação e fiscalização dos recintos destinados à sua realização
Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro 


Comissão de Acompanhamento da Reforma do Setor Audiovisual
Despacho n.º 13681/2013 


Plano Nacional do Cinema

Criação e constituição do Grupo de Projeto para o Plano Nacional do Cinema
Despacho n.º 15377/2013

Designação dos membros do Grupo de Projeto para o Plano Nacional do Cinema
Despacho n.º 12141/2014 


Criação do Grupo de Trabalho interministerial «Portuguese Film Commission»
Despacho n.º 7895/2014 


Secção do Cinema e do Audiovisual, do Conselho Nacional de Cultura

Ver Legislação - Cultura
 


Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema 

Transformação da Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema em entidade pública empresarial
Decreto-Lei n.º 208/2012, de 7 de setembro

Nomeação do diretor da Cinemateca Portuguesa
Despacho n.º 1240/2014 

 

Classificação do arquivo da Tobis Portuguesa como bem de interesse nacional
Decreto n.º 6/2012, de 11 de abril
 


Documentos sonoros

Proteção dos documentos sonoros que sejam parte do património cultural português
Resolução da Assembleia da República n.º 150/2013

Criação de uma equipa de preparação do Arquivo Sonoro Nacional
Despacho n.º 1164-A/2014  


Publicação e comercialização de objetos e meios de comunicação social de conteúdo pornográfico

Decreto-Lei n.º 254/76, de 7 de abril, alterado pelos
Decreto-Lei n.º 653/76, de 31 de Julho

Decreto-Lei n.º 174/2012,de 2 de agosto
 




ARQUIVO HISTÓRICO
 

Lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual
Lei n.º 42/2004, de 18 de Agosto
Nota: este diploma foi revogado pela Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro.

Regulamentação da Lei n.º 42/2004
Decreto-Lei n.º 227/2006, de 15 de Novembro
Nota: o artigo 59.º foi mantido em vigor pelo Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de agosto, e revogado pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.

 

Taxa de Exibição sobre a publicidade comercial no cinema e na televisão
Lei n.º 42/2004, de 18 de Agosto (artigo 28.ª)
Decreto-Lei n.º 227/2006, de 15 de Novembro (artigos 50.º a 58.º)
Decreto-Lei n.º 184/73, de 25 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 196-A/89, de 21 de Junho

Decreto-Lei n.º 143/90, de 5 de Maio
Decreto-Lei n.º 165/97, de 28 de Junho

Nota: sobre a taxa em vigor ver Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, e Decreto-Lei n.º 9/2013, de 24 de janeiro.


Repartição dos apoios financeiros ao cinema e ao audiovisual no que respeita à divulgação e promoção internacional de obras nacionais (2014-2015)
Portaria n.º 230/2014 (revogada pela Portaria n.º 726/2014)   


Nomeação da diretora da Cinemateca Portuguesa

Despacho n.º 16428/2011

Despacho n.º 1620-A/2010

Nota. nomeado novo diretor pelo Despacho n.º 1240/2014 


Ver também Legislação histórica sobre comunicação social (1974–1990) (146 páginas – 406 KB)

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