Última atualização: 20-04-2017 16:45:56
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Página atualizada em 01-10-2014 16:11:35

Candidatura aos Incentivos Específicos


Descrição

Os Incentivos Específicos destinam-se a apoiar actividades ou iniciativas de interesse relevante na área da comunicação social, designadamente Congressos, Seminários e Conferências.
 

Legislação Aplicável

Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de Janeiro, alterado pelo
Decreto-Lei n.º 35/2009, de 9 de Fevereiro
Texto consolidado 

Incentivos Específicos 2014

Encontra-se aberto o período de candidaturas para os Incentivos Específicos a atribuir no ano de 2014, de acordo com Despacho do Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

O prazo para apresentação de projetos/iniciativas no âmbito deste incentivo termina no dia 15 de outubro de 2014.

 

 Despacho Incentivos Específicos 2014 

 

Documentação necessária:

  • Formulário de candidatura, devidamente preenchido;
  • Documento comprovativo da situação tributária regularizada, emitido pela repartição de finanças do domicílio ou sede da entidade requerente, ou documento comprovativo de autorização para consulta da situação tributária prevista no Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de Abril;
  • Documento comprovativo da situação contributiva regularizada perante a segurança social ou documento comprovativo de autorização para consulta da situação contributiva prevista no Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de Abril;
  • Orçamentos e outros documentos que fundamentem o valor do incentivo solicitado.
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