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Candidatura ao Incentivo à Investigação e à Edição de Obras sobre Comunicação Social

Atenção: Prazo de candidaturas até dia 15 de dezembro de 2014.

Legislação Aplicável

Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de Janeiro, alterado pelo
Decreto-Lei n.º 35/2009, de 9 de Fevereiro
Texto consolidado 
 

Montante a atribuir a este incentivo em 2014
e nomeação do júri de selecção das candidaturas


Despacho de 28 de novembro de de 2014 (PDF - 2 páginas - 127 KB)

 

 Quem pode candidatar-se

  • Autores de obras sobre comunicação social;
  • Entidades que sejam promotoras ou editoras de obras sobre comunicação social.

Documentação necessária para apresentação das candidaturas

Para efeitos de candidatura ao Incentivo à Investigação e à Edição de Obras sobre Comunicação Social, a que se referem os Artigos 16.º a 18.º do Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2009, de 9 de Fevereiro, os interessados devem enviar ao Gabinete para os Meios de Comunicação Social, o respetivo Formulário de candidatura, devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes seguintes documentos:

  • Documento comprovativo da situação contributiva regularizada perante a Segurança Social, que pode ser dispensado caso os candidatos apresentem o comprovativo da prestação de consentimento para consulta da situação contributiva (art.º 3º, do Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de abril); 
  • Documento comprovativo da situação tributária regularizada, emitido pela Repartição de Finanças do domicílio ou sede da entidade requerente, que pode ser dispensado caso os candidatos apresentem o comprovativo da prestação de consentimento para consulta da situação tributária (art.º 3º, do Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de abril);
  • Orçamento e outros documentos que fundamentem o valor do incentivo solicitado;
  • Três exemplares do texto completo da obra cuja edição é proposta, sendo em papel para candidatura à edição de livro e em formato digital (CD) para candidatura à edição de ebook;
  • Cópia da certidão permanente da entidade candidata, quando se trate de uma pessoa coletiva.

Nota:
Sobre os auxílios de minimis referidos no Ponto 7. a) do Formulário de Candidatura ver a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2009 e o 

Regulamento (UE) n.º 1407/2013, da Comissão Europeia, de 18 de dezembro de 2013retificado pela Retificação do Regulamento (UE) n.º 1407/2013, de 10 de abril de 2014 

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