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Página atualizada em 07-07-2014 11:16:38

Breve Retrospetiva Histórica

O primeiro jornal português surge em 1641. Tinha o extenso nome de "Gazeta, em que se relatam as novas todas, que ouve nesta corte, e que vieram de várias partes no mês de novembro de 1641". Já anteriormente se tinham divulgado notícias nas chamadas "relações", embora estas não oferecessem o carácter de periodicidade que define o jornal. As gazetas, ao invés, eram publicadas com regularidade.
O grande impulso do desenvolvimento do jornalismo em Portugal dá-se no século XIX. Em coerência com os princípios da Revolução Liberal de 1820, procede-se à abolição da censura até então exercida pela Inquisição ou pelo poder político, consagra-se constitucionalmente a liberdade de expressão, promulga-se a primeira Lei de Imprensa (Carta-de-Lei de 4 de Julho de 1821). A liberdade de imprensa é posteriormente consagrada na Constituição liberal de 23 de Setembro de 1822. É ainda no fervor revolucionário que, a 18 de Abril de 1835, se publica pela primeira vez, em Ponta Delgada (ilha de S. Miguel, Açores), o diário Açoriano Oriental. Trata-se do jornal mais antigo do país, sendo também considerado o segundo mais antigo da Europa.

Antes da queda da Monarquia, em 1910, nascem grandes clássicos do jornalismo escrito português, como o "Diário de Notícias" (em 29 de Dezembro de 1864) – que inaugurou no país o sistema dos pequenos anúncios, podendo dessa forma ser vendido a baixo preço –, "O Primeiro de Janeiro" (1869), "Jornal de Notícias" (1888), "Jornal do Comércio" (1853), "O Comércio do Porto" (1854) e "O Século" (1881), estes três últimos já desaparecidos. É ainda durante o século XIX que surgem o "Diário dos Açores" (5 de Fevereiro de 1870) e o "Diário de Notícias" da Madeira (1876).

A primeira Lei de Imprensa da República é publicada pelo Decreto de 28 de Outubro de 1910. A República tinha sido proclamada no dia 5 do mesmo mês. Logo no seu artigo 2.º, era expressamente proibida a censura sob qualquer forma ou pretexto. A I República (1910 - 1926) simbolizou um período de liberdade de imprensa, mas não total, como o prova a existência da singular censura dos espaços em branco, imposta a partir de 1916 com a entrada de Portugal na I Guerra Mundial (1914 - 1918) e que perduraria até Fevereiro de 1919.

Na sequência do golpe militar, de 28 de Maio de 1926, foi instituída a censura, que perdurou até ao fim do regime ditatorial do Estado Novo. Na realidade, a censura – apelidada de "exame prévio" nos últimos anos da ditadura  (Lei n.º 5/71, de 5 de Novembro) – só viria a ser abolida no período pós-25 de Abril de 1974, quando um golpe de estado pôs fim a 48 anos de ditadura. 


Registe-se, todavia, que a censura só foi abolida integralmente em data posterior. De facto, em Junho de 1974, foi criada, pelo Decreto-Lei n.º 281/74, de 25 de junho , uma “comissão ad hoc para contrôle da imprensa, rádio, televisão, teatro e cinema, de carácter transitório", onde se previa que a mesma se manteria "em funções até à publicação de novas leis de imprensa, rádio, televisão, teatro e cinema”. O mesmo diploma publicava em anexo um Regulamento onde eram tipificadas as diversas infrações em que poderiam incorrer os órgãos de comunicação social.

A 1.ª Lei de Imprensa, aprovada 10 meses após o 25 de abril de 1974 pelo Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro, foi um reflexo da conquista das liberdades fundamentais e do fim da censura proporcionadas pela nova realidade política e democrática do país instaurada naquela data. Embora o preâmbulo da 1.ª Lei de Imprensa em liberdade  referisse que, com a publicação deste diploma se punha “termo à fase transitória em que tem vivido a imprensa portuguesa, dando plena consagração à liberdade de expressão de pensamento pela imprensa, que se integra no direito à informação”, a referida comissão ad hoc só viria a ser extinta pela Resolução do Conselho da Revolução, de 10 de outubro de 1975, publicada no “Diário do Governo”, em 29 de outubro do mesmo ano, oito meses após a publicação do Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro.

Nota: A Comissão de elaboração deste diploma teve a seguinte composiçã0: António de Sousa Franco e Rui de Almeida Mendes (autores do anteprojeto), Adriano Lucas (Grémio Nacional da Imprensa Diária), Francisco Pinto Balsemão (Grémio Nacional da Imprensa Não Diária), José da Silva Pinto e Alfredo Figueiredo Filipe (Sindicato dos Jornalistas), Alberto Arons de Carvalho (PS), Marcelo Rebelo de Sousa (PSD), Pedro Soares (PCP) e João Maria de Meneses Ferreira (secretário).

Com o fim da censura ocorre uma transformação radical no sector da comunicação social. Na fase pós-revolucionária, avultam as incompatibilidades entre as várias tendências ideológico-partidárias, que afectam directamente os próprios meios de comunicação social . Multiplicam-se os conflitos entre administrações e direcções com as comissões de trabalhadores e os conselhos de redacção, entretanto eleitos. Estes conflitos atingem, por vezes, proporções extremadas e inconciliáveis, como sucedeu no "caso República", em Maio e Junho de 1975, que adquire projecção internacional Os confrontos levam ao encerramento deste vespertino que se publicava há 62 anos.

"O debate do sistema de comunicação social inseria-se, naturalmente, na luta mais vasta pela definição da natureza do regime político" (MESQUITA, Mário, "O Universo dos Media entre 1974 e 1986", in: Portugal, 20 Anos de Democracia, Círculo de Leitores, Lisboa, 1994, p. 361). Deste combate resulta, em primeiro lugar, a produção de diplomas legislativos fundadores da nova moldura mediática, nomeadamente, a Lei de Imprensa a que já fizemos referência (Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro) e a Constituição aprovada pela Assembleia Constituinte em 2 de Abril de 1976 (entrada em vigor no dia 25 do mesmo mês). No entender de Mário Mesquita, os principais instrumentos legais relativos ao sector, concebidos na altura, denotam o triunfo de concepções democráticas e pluralistas (IDEM, ibidem, p. 386).

Nota: O Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro, com as subsequentes alterações, foi revogado pela lei de imprensa actualmente em vigor (Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro). Textos disponíves em Legislação → Imprensa.

Por outro lado, o poder político que se instala após o 25 de Abril de 1974 procede à nacionalização dos principais títulos de imprensa diária. Passam para o controlo estatal os matutinos "O Século", "Jornal do Comércio", "O Comércio do Porto" e os vespertinos "Diário Popular" e "A Capital".  Antes da revolução, já dependiam do Estado, através da Caixa Geral de Depósitos, os matutinos "Diário de Notícias" e "Jornal de Notícias". Embora a maioria do seu capital fosse privado, o vespertino "Diário de Lisboa" também ficou ligado ao Estado, através da quota que pertencia ao Banco Nacional Ultramarino. Permaneceram no sector privado o vespertino "República" e o matutino "O Primeiro de Janeiro".

Através do Despacho Normativo n.º 43/77, publicado no "Diário da República" no dia 18 de Fevereiro de 1977, foram suspensas, por um período de noventa dias, as publicações da ex-Sociedade Nacional de Tipografia: jornal "O Século" e as revistas "Modas e Bordados", "Vida Mundial" e "O Século Ilustrado". Em Agosto do mesmo ano, o Conselho de Ministros determina a cessação definitiva destas publicações, bem como do "Jornal do Comércio" (Resolução n.º 242/77, publicada em 1 de Outubro do mesmo ano no "Diário da República).

Dois anos depois, o Governo decide extinguir e liquidar a Empresa Pública do Jornal O Século (Decreto n.º 162/79, de 29 de Dezembro), por considerar que a empresa não tinha qualquer hipótese de viabilidade económico-financeira. Com o jornal "O Século" (1881), título quase centenário, foram extintas as restantes publicações editadas pela mesma empresa.

Nos anos 80 do século XX, opera-se a privatização dos órgãos de imprensa estatizados. A evolução do jornalismo escrito, nesta altura, caracteriza-se, além disso, pelo sucesso de antigos e novos títulos de orientação popular, como "A Capital" (1968-2005), o "Correio da Manhã" (1979) e o "Tal & Qual" (1980-2007).

A par desta corrente mais popular, foi-se desenvolvendo uma imprensa orientada para responder a novas exigências de sectores da opinião pública, no domínio da informação política e cultural. Chegamos, desta forma, a um outro aspecto que marca a evolução da imprensa a partir da década de 80 do século passado – a consolidação dos semanários generalistas existentes e o aparecimento de novos semanários como principais jornais de referência. Os exemplos mais significativos são o "Expresso" (1973), que inicia uma edição diária online em 06-05-2014, "O Jornal" (1975-1992), o "Semanário" (1983-2009), "O Independente" (1988-2006) e o "Euronotícias" (1999-2002).

Por fim, salienta-se o declínio dos vespertinos. Em 1990 desaparecem o "Diário de Lisboa" e o "Diário Popular", surgidos em 1921 e 1942, respectivamente.

Entretanto, muitos outros periódicos de expansão nacional haviam surgido e desaparecido no pós-25 de Abril de 74, sobretudo nas décadas de 70 e 80. Sem pretensões de exaustividade, podemos referir os diários "O Diário", "Jornal Novo", "Luta", "Notícias da Tarde", "Portugal Hoje"  (1979-1982) e "A Tarde"; os semanários "Página Um", "O País", "O Ponto" e "Tempo" e as revistas "Opção" e "Flama", esta última surgida antes do 25 de Abril.

Em 30 de Julho de 2005, os diários "O Comércio do Porto" (1854) e "A Capital" (1968) publicam as suas últimas edições. O 1.º publicava-se de manhã (matutino) e o 2.º à tarde (vespertino).

Em 1 de Setembro de 2006, o semanário "O Independente" (1988) publica a sua última edição.

Em 28 de Setembro de 2007, outro semanário – o "Tal & Qual" (1980) – publica a sua última edição.

Em 16 de Outubro de 2009, o "Semanário" (1983) publica o seu último número.

Em 29 de Junho de 2010, o diário "24 Horas" (1998) publica a sua última edição.

No dia seguinte – 30 de Junho de 2010 – o diário gratuito "Global Notícias" publica também a sua última edição.

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