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Página atualizada em 09-04-2014 15:07:19

Breve Retrospetiva Histórica

Só em 1944 são dados os primeiros passos para a criação de uma agência noticiosa em Portugal.

Em 31 de Dezembro desse ano dá-se início ao serviço noticioso denominado Lusitânia, prestado pela Agência Noticiosa Lusitânia, que serviu de veículo de propaganda do Estado Novo e das teses colonialistas da época.

Em 1947 é criada um outra agência, a ANI - Agência Noticiosa de Informação, igualmente conotada com a propaganda do regime ditatorial, deposto em 25 de Abril de 1974.

A partir desta altura (1947), passam a coexistir duas agências noticiosas: Lusitânia e ANI, situação que se manteria até depois do 25 de Abril.

Se antes as duas agências estavam conotadas com o regime do Estado Novo, no período pós-25 de Abril passaram a constituir-se como divulgadoras do programa do Movimento das Forças Armadas (MFA).

Por despacho ministerial, de 19 de Novembro de 1974, é determinado o encerramento da Lusitânia (publicação no “Diário do Governo”, II Série, n.º 275, de 26 de Novembro do mesmo ano).

Por sua vez, a ANI - que tinha sido adquirida pelo Estado em 8 de Novembro de 1974 - é dissolvida pelo Decreto-Lei n.º 523/75, de 24 de Setembro, transferindo-se todo o seu activo e passivo, assim como os seus direitos e obrigações, para a “ANOP - Agência Noticiosa Portuguesa”, empresa pública criada pelo Decreto-lei n.º 330/75, de 1 de Julho.

A ANOP veio a constituir-se como uma fonte de informação fundamental para a maioria dos media portuguesas, nomeadamente da imprensa.

A partir de 1980-1981, a agência ANOP começa a entrar num período conturbado, caracterizado por dificuldades financeiras e encerramento de delegações.

Em 1982, o Governo decretou a extinção da ANOP e promoveu a constituição de outra agência noticiosa – a NP - Notícias de Portugal – com a natureza jurídica de sociedade cooperativa de responsabilidade limitada, cuja escritura é celebrada em 25 de Agosto de 1982, tendo os estatutos sido publicados na III Série do "Diário da República", de 21 de Setembro de 1982. A “Notícias de Portugal” inicia a sua actividade em 1 de Novembro de 1982.

Entretanto, o Presidente da República veta a extinção da ANOP. Em consequência desta situação, passam a coexistir duas agências noticiosas: uma pública (ANOP) e outra privada (NP - Notícias de Portugal). Ambas as agências são apoiadas, em bases financeiras iguais (cerca de 65% do seu orçamento), pelo erário público, através de contratos de prestação de serviços.

Em 1984, a ANOP é declarada em situação económica difícil pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/84 (prorrogação por mais um ano, em 4 de Maio de 1985 - Despacho conjunto A-41/85-IX).

No decurso de 1986 as partes envolvidas - Governo, ANOP e NP - impulsionam o processo que conduzirá, no final do ano, à extinção da ANOP e à criação da Agência LUSA:

  • em 28 de Novembro, é autorizada a constituição de uma única agência noticiosa de âmbito nacional (Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/86);
  • em 12 de Dezembro, é formalizada a escritura de constituição da nova agência que adopta a denominação de “Agência LUSA - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada”, abreviadamente, “LUSA - C.I.P.R.L.”. A escritura foi publicada na III Série do "Diário da República", n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1987;
  • em 30 de Dezembro, é extinta a ANOP pelo Decreto-Lei n.º 432-A/86, de 30 de Dezembro. Este diploma entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1987;
  • em 13 de março de 2014, procede-se ao encerramento do processo de liquidação da ANOP, através do Despacho n.º 3891/2014.
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