Balanço do Protocolo RTP – SIC – TVI, de 21 de Agosto de 2003

DECLARAÇÃO CONJUNTA

Balanço da execução do

Protocolo RTP – SIC – TVI, de 21 de Agosto de 2003 
 

Decorridos 17 meses sobre a pública assinatura do Protocolo de 21 de Agosto de 2003, onde a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, a SIC – Sociedade Independente de Comunicação e a TVI – Televisão Independente se comprometeram, sob o patrocínio de Sua Excelência o Ministro de Estado e da Presidência, a co-regularem algumas práticas tendentes à salvaguarda do interesse público e a uma equilibrada exploração das frequências de Televisão em sinal aberto de que são concessionárias, os respectivos presidentes dos conselhos de administração – Dr. Almerindo Marques, Dr. Francisco Pinto Balsemão e Eng. Miguel Paes do Amaral – consideram oportuno proceder a uma avaliação conjunta do nível de execução dos compromissos então acordados.

Nestes termos, as três partes registam com satisfação que a evolução verificada tem sido globalmente muito positiva no que respeita ao cumprimento dos compromissos pelos operadores e também para o mercado televisivo nacional;

De entre o conjunto das obrigações voluntariamente assumidas, os signatários entendem destacar algumas, pelo seu alcance e relevância.

Assim:

Procedeu-se à redução do limite de publicidade comercial da RTP 1 de 7,5 minutos para 6 minutos por hora e à contenção planificada do volume de patrocínios no canal “a 2” da RTP;

• Iniciou-se a emissão sistemática de conteúdos da SIC e TVI nos canais internacionais da RTP (RTP Internacional e RTP África);
• Garantiu-se o investimento em programas de ficção nacional e na produção independente, e promoveram-se obras financiadas pelo ICAM, em benefício da indústria nacional de produção de conteúdos e do cinema português;
• Incrementou-se a emissão de programas culturais; o Incrementou-se a emissão de ficção e documentários com legendagem por teletexto e de programas de informação, entretenimento e cultura incorporando linguagem gestual, atendendo assim crescentemente aos públicos com necessidades especiais;
• Reforçou-se o volume de programação para minorias étnicas, culturais e religiosas.

Os signatários congratulam-se com os avanços verificados e manifestam a sua vontade no sentido de os três operadores continuarem a aperfeiçoar os procedimentos acordados, em benefício da credibilidade do sector e da salvaguarda dos interesses dos espectadores.

Lisboa, 15 de Fevereiro de 2005

Balanço do Protocolo (2 páginas  – 97 KB)