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Página atualizada em 11-10-2013 18:09:49

“Programa de Comunicação Social da União Europeia em Timor-Leste” - Balanço 2012


O GMCS, em colaboração com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., encontra-se a executar, em Timor-Leste, o “Programa dos Media da União Europeia em Timor-Leste – Cooperação Delegada pela União Europeia em Portugal”, uma iniciativa que se insere num acordo de cooperação e financiamento entre a Comissão Europeia e Timor Leste (Financing Agreement between the European Commission and the Democratic Republic of Timor Leste). Este acordo visa contribuir para o fortalecimento das bases democráticas timorenses de “ (…) controlo/fiscalização e transparência através do desenvolvimento institucional e de capacidades no Parlamento, no sistema de Justiça e na Comunicação Social, incluindo a conjugação de esforços entre eles (…)” (Agreement nº TL/FED/22100).

O acordo prevê ações em diversas áreas, entre elas a da Comunicação Social, sendo nesta última que este projeto se insere, possuindo as seguintes áreas de intervenção:

  • a)   Legislação – apoiar a definição de diplomas legais que concretizam a Política Nacional para Comunicação Social;
  • b)   Autorregulação – apoiar a definição de mecanismos de autorregulação (códigos/procedimentos) para enformar a atividade jornalística;
  • c)   Formação – contribuir para a qualificação do desempenho dos profissionais do campo jornalístico;
  • d)   Informação pública – contribuir para o conhecimento dos públicos relativamente às atividades de diferentes entidades públicas essenciais ao funcionamento do sistema democrático – Governo, Parlamento, Tribunal de Contas e Polícia;
  • e)   Memória coletiva – contribuir para a consolidação da memória coletiva e da identidade cultural do povo timorense.

Ao nível da primeira componente, no ano de 2012, o Programa tem acompanhado o grupo de trabalho criado para desenvolver a proposta de lei para a comunicação social e prestado apoio técnico necessário para o desenvolvimento da proposta. No que diz respeito à segunda componente (intimamente relacionada com a primeira), foi efetuado um levantamento e análise da situação profissional dos jornalistas timorenses relativamente à existência e necessidade de procedimentos de autorregulação. Foi também dado início à preparação de um evento que se pretende que venha a constituir um espaço de debate sobre estas duas temáticas para todos stakeholders e figuras-chave da área do jornalismo, media e legislação.

Na área da formação, o Programa providenciou a realização de 330 horas de formação (Rádio, Jornalismo Económico, Jornalismo em Assuntos Jurídicos, Língua Portuguesa Aplicada ao Jornalismo, Formação de Formadores em Comunicação e Assessoria de Imprensa) em Díli, no ano de 2012. Para 2013 está prevista a realização de mais 10 ações de formação. As ações de formação são ministradas por formadores do Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR) e pelo Centro de Formação de Técnicos de Comunicação (CEFTEC), centro este integrado na Presidência do Conselho de Ministros da República Democrática de Timor-Leste.  O Programa encontra-se também a reunir um acervo documental sobre a área da Comunicação Social que irá enviar para Timor para constituir a Biblioteca de Comunicação Social UNTL/CEFTEC.

Ainda na terceira área de intervenção, foi providenciada a vinda de seis estudantes do curso de Comunicação Social da Universidade Nacional de Timor Lorosae’ (UNTL) a Portugal para completarem um semestre de estudos na Universidade Católica Portuguesa. Estes alunos encontram-se a terminar com sucesso o primeiro semestre do ano letivo 2012/13 e efetuarão um estágio curricular de curta duração num órgão de comunicação social português nos meses de fevereiro e março.

No dia 18 de Janeiro de 2013 chegou a Lisboa o segundo grupo de alunos da UNTL que irá completar um semestre de intercâmbio escolar ao abrigo do Programa dos Media e do Protocolo celebrado entre o GMCS e a UCP. 

 

 Alunos timorenses do 1.º e 2.º grupos de formação em comunicação social
ministrada pela Universidade Católica Portuguesa


Ao nível da componente de informação pública, foi selecionado através de concurso público uma produtora de conteúdos que produziu diversas brochuras e trípticos informativos que procuram esclarecer a população sobre as funções e competências do Governo, Parlamento, Polícia e Tribunal de Contas. Esta produtora irá ainda produzir vários spots televisivos e radiofónicos e ainda um programa de televisão que visa transmitir conteúdos informativos sobre o funcionamento destes órgãos estatais.

No âmbito da última componente, que aborda a preservação da memória coletiva, foram celebrados protocolos com o GMCS, a RTTL e RTP e foi dado início aos preparativos necessários para a execução do processo de digitalização do arquivo da Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL).  Em 2013 será instalado em Díli o equipamento necessário para o processo de digitalização e catalogação dos arquivos e os funcionários da RTTL receberão formação (ministrada por técnicos da RTP) nesta área.

2013 revelar-se-á um ano bastante preenchido para o Programa dos Media e todos os envolvidos e esperamos que se venha a tornar proveitoso para a população timorense.

 

Prorrogação do Programa

Face às boas avaliações alcançadas pelo Programa, foi aprovado pela Delegação da União Europeia em Timor-Leste a extensão do Programa por mais seis meses (até Junho de 2014), estendendo assim o prazo da sua duração para 30 meses.

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