Aviso n.º 15/2010 - Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aviso n.º 15/2010

(Publicado no "Diário da República", 1.ª série, n.º 24,
de 4 de Fevereiro de 2010, página 293)

Por ordem superior se torna público que, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositou, junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o seu instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.

Portugal é Parte do Tratado, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 81/2009 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 77/2009, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 27 de Agosto de 2009.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 27 de Janeiro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.

Texto oficial
Aviso n.º 15/2010