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Canais sob jurisdição nacional | GMCS
Última atualização: 20-04-2017 16:45:56
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Página atualizada em 05-08-2014 15:55:14

Canais de TV por cabo e por satélite, sob jurisdição nacional - Autorizações


O ano de 1994 marcou o início das emissões experimentais da televisão por cabo e por satélite em Portugal.

O primeiro canal português por cabo e por satélite surgiu em 1998 com o canal de desporto SPORT TV que iniciou as suas emissões em 16 de Setembro desse mesmo ano. A SPORT TV alterou posteriormente a denominação para SPORT TV 1 (autorização concedida através da Deliberação 1a-A/2006, da ERC, de 31 de Maio de 2006).

No ano seguinte, é a vez do CNL - Canal Notícias de Lisboa dar início às suas emissões, a 15 de Setembro de 1999. Este canal foi substituído pela SIC Notícias, cujas emissões arrancaram em 8 de Janeiro de 2001.

Canal Programação TV Cabo iniciou também as suas emissões em 1999, entretanto terminadas.

Em 2000, a Alta Autoridade para a Comunicação Social (ex-entidade reguladora) autoriza a transmissão do canal generalista de cobertura internacional, SIC - Internacional (Deliberação n.º 137/2000). 

Entretanto, outros canais portugueses viriam a iniciar as suas emissões por cabo e por satélite:

  • A SIC Gold (28 de Junho de 2000) que foi substituída pela "SIC Comédia" em 18 de Outubro de 2004, que, por sua vez,terminou as emissões em 31 de Dezembro de 2006;
  • A TV Medicina/TV Saúde (11 de Agosto de 2000); já terminou as emissões;
  • A SIC Radical (23 de Abril de 2001). Autorizada a alteração da tipologia da programação da SIC Radical de generalista para temática, pela Deliberação 8/2013 (AUT-TV, de 9 de janeiro de 2013;
  • A NTV (15 de Outubro de 2001) que foi substituída pela RTPN em 31 de Maio de 2004. Em 19 de Setembro de 2011, a RTPN passou a designar-se RTP Informação;
  • A TVI Eventos (18 de Outubro de 2001). Já terminou as emissões;
  • O AR TV – Canal Parlamento (18 de setembro de 2002). Ver Legislação Televisão  → AR TV - Canal Parlamento;
  • A SIC Mulher (8 de Março de 2003).

Em 21 Maio de 2003, a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) deliberou autorizar a transmissão de mais seis canais temáticos, por cabo e por satélite, sendo um de acesso não condicionado (Sport TV 2), dois de acesso condicionado (Lusomundo Premium e Lusomundo Gallery) e três de acesso condicionado a transmitirem na modalidade "pay-per-view" (Cine Estreia, Cine Êxitos e Cine Clássico).

Os canais Cine Estreia e Cine Clássico cessaram as emissões em 7 de Março de 2008 e foram declarados extintos pela ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social em 3 de Março de 2010 (Deliberações da ERC 6/AUT-TV/2010 e 7/AUT-TV/2010, ambas de 3 de Março de 2010).

O canal Cine Êxitos terminou as emissões em 14 de Julho de 2010 e foi declarado extinto pela ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social em 21 de Julho de 2010 (Deliberação da ERC 14/AUT-TV/2010, de 21 de Julho de 2010.

Os canais Lusomundo Premium e Lusomundo Gallery iniciaram as suas emissões em 1 de Junho de 2003. Estes canais vieram substituir os canais Telecine Premium e Telecine Gallery que tinham estado a emitir até aquela data a partir do Brasil. Em 26 de Setembro de 2007, os canais "Lusomundo Premium" e "Lusomundo Gallery" alteraram a denominação para TV Cine 1 e TV Cine 2, respectivamente (Deliberação da ERC 1/AUT-TV/2007, de 26 de Setembro de 2007).

Em 1 de Outubro de 2003, a Alta Autoridade para a Comunicação Social autoriza a transmissão de outro canal temático (sobre televendas), com a denominação SMS TV. Este canal iniciou as suas emissões em 27 de Novembro de 2003 (tendo, entretanto, deixado de emitir em 1 de Outubro de 2005).

Em 11 de Fevereiro de 2004, a Alta Autoridade para a Comunicação Social deliberou considerar caducada a autorização concedida à Sport TV 2 para emitir, por este canal ter ultrapassado o prazo legal para o início das emissões.

Em 6 de Abril de 2004, a AACS deliberou autorizar a transmissão de mais um canal temático de acesso condicionado, denominado Lusomundo Action. Este canal iniciou as emissões em 16 de Abril de 2004. Em 26 de Setembro de 2007, a ERC autorizou a alteração da denominação do canal "Lusomundo Action" para TV Cine 3 (Deliberação da ERC 1/AUT-TV/2007, de 26 de Setembro de 2007).

Em 31 de Maio de 2004, a RTPN veio substituir a NTV que - conforme referimos - tinha iniciado as emissões em 15 de Outubro de 2001. Em 19 de Setembro de 2011, a RTPN passou a designar-se RTP Informação.

Em 29 de Setembro de 2004, a AACS autorizou a transmissão de mais dois canais temáticos:

• Sport TV Internacional, de cobertura internacional e acesso condicionado e
• SIC Comédia, de cobertura nacional e acesso não condicionado.

Em 4 de Outubro de 2004 iniciam-se as emissões do novo canal de serviço público RTP Memória, com distribuição na rede cabo e por satélite.

A 18 de Outubro de 2004, é a vez da SIC Comédia iniciar as suas emissões, em substituição da "SIC Gold" que tinha estado no ar desde 28 de Junho de 2000. Em 31 de Dezembro de 2006, a "SIC Comédia" termina as suas emissões.

Em 4 de Maio de 2005, a AACS delibera autorizar a transmissão de mais um canal temático de cobertura nacional e de acesso condicionado, denominado Lusomundo Happy. Este canal iniciou as emissões em 19 de Maio de 2005. Em 26 de Setembro de 2007, a ERC autorizou a alteração da denominação do "Lusomundo Happy" para TV Cine 4 (Deliberação da ERC 1/AUT-TV/2007, de 26 de Setembro de 2007). O canal "TV Cine 4" passou a denominar-se TV Cine em 30 de Setembro de 2009 (Deliberação da ERC Deliberação 5/AUT-TV/2009, de 30 de Setembro de 2009).

No mês seguinte, a 8 de Junho de 2005, a AACS delibera autorizar a transmissão de outro canal temático de cobertura nacional e acesso não condicionado, denominado Sport TV 2. Este canal iniciou as emissões em 16 de Setembro de 2005 (tendo, entretanto, deixado de emitir em 31 de Maio de 2006).

Em 17 de Maio de 2006, a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social (nova entidade reguladora que sucedeu à AACS) autorizou a transmissão de um canal temático de cobertura nacional e acesso condicionado, denominado Sport TV 3  (Deliberação (extracto) n.º 703/2006). 

No dia 31 do mesmo mês, a ERC, através da Deliberação 1a-A/2006, autoriza a alteração das denominações da "Sport TV" e da "Sport TV 3" para Sport TV 1 e Sport TV 2, respectivamente. A "Sport TV 2" iniciou as emissões em 8 de Junho de 2006. Anote-se que o canal Sport TV 2 foi inicialmente autorizado a transmitir com a denominação de Sport TV 3, tendo posteriormente solicitado a alteração da denominação para Sport TV 2, a qual foi concedida pela entidade reguladora.

Em 28 de Setembro de 2006, a ERC autorizou a transmissão de outro canal temático de cobertura nacional e acesso não condicionado, denominado Porto Canal (Deliberação 8-A/2006, de 28 de Setembro de 2006). Este canal iniciou as emissões no dia seguinte, em 29 de Setembro de 2006.

Em 26 de Setembro de 2007, a ERC autorizou a alteração das denominações dos canais "Lusomundo Premium", "Lusomundo Gallery", "Lusomundo Action" e "Lusomundo Happy" para, respectivamente, TV Cine 1, TV Cine 2, TV Cine 3 e TV Cine 4 (Deliberação 1/AUT-TV/2007, de 26 de Setembro de 2007). Em 30 de Setembro de 2009, a ERC autorizou a alteração da denominação do canal TV Cine 4 para TV Cine (Deliberação 5/AUT-TV/2009, de 30 de Setembro de 2009).

Em 10 de Outubro de 2007, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de cinema e de séries de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado MOV (Deliberação 2/AUT-TV/2007, de 10 de Outubro de 2007). Este canal iniciou as emissões em 1 de Dezembro de 2007. As emissões em HD começaram em 1 de Junho de 2009.

Em 13 de Dezembro de 2007, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de informação de cariz regional de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Região Norte TV - RNTV (Deliberação 3/AUT-TV/2007, de 13 de Dezembro de 2007). Este canal iniciou as emissões em 17 de Dezembro de 2007.

Em 21 de Fevereiro de 2008, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado "mvm - Moda, Vídeo e Música" (Deliberação 1/AUT-TV/2008, de 21 de Fevereiro de 2008). Este canal iniciou as emissões em 12 de Março de 2008.

Em 24 de Abril de 2008, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Música Brasil TV (Deliberação 2/AUT-TV/2008, de 24 de Abril de 2008). Em 9 de Junho de 2010, a ERC, através da Deliberação 11/AUT-TV/2010, de 9 de Junho de 2010, determina a revogação da autorização relativa a este serviço de programas.

Em 20 de Maio de 2008, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de cobertura nacional e acesso condicionado, denominado SPORT TV3 (Deliberação 3/AUT-TV/2008, de 20 de Maio de 2008). Este canal iniciou as emissões em 1 de Junho de 2008.

Em 24 de Junho de 2008, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado scn - sportcanal (Deliberação 4/AUT-TV/2008, de 24 de Junho de 2008).

Também em 24 de Julho de 2008, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de cobertura internacional e acesso condicionado, denominado SPORT TV ÁFRICA (Deliberação 5/AUT-TV/2008, de 24 de Julho de 2008). Este canal iniciou as emissões em 1 de Agosto de 2008.

Em 25 de Julho de 2008, a ERC deliberou sobre o pedido de autorização relativo ao canal RTP HD (Deliberação 6/AUT-TV/2008, de 25 de Julho de 2008).

Em 30 de Setembro de 2008, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Benfica TV (Deliberação 7/AUT-TV/2008, de 30 de Setembro de 2008). Este canal iniciou as suas emissões regulares no dia 10 de Dezembro de 2008.

Em 23 de Dezembro de 2008, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de cobertura nacional e acesso condicionado, denominado SPORT TV HD (Deliberação 8/AUT-TV/2008, de 23 de Dezembro de 2008). Este canal iniciou as emissões em 1 de Janeiro de 2009.

Em 21 de Janeiro de 2009, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado MTV Portugal (Deliberação 1/AUT-TV/2009, de 21 de Janeiro de 2009). Este canal iniciou as emissões no mesmo dia (21-01-2009).

Em 29 de Janeiro de 2009, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado TVI 24 (Deliberação 2/AUT-TV/2009, de 29 de Janeiro de 2009). Este canal iniciou as emissões em 26 de Fevereiro de 2009.

Em 1 de Julho de 2009, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de cobertura nacional e acesso condicionado, denominado HOT tv (Deliberação 3/AUT-TV/2009, de 1 de Julho de 2009). Este canal iniciou as emissões em 2 de Julho de 2009.

Em 29 de Julho de 2009, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Económico TV (Deliberação 4/AUT-TV/2009, de 29 de Julho de 2009). Este acanal iniciou as emissões em 6 de Maio de 2010.

Em 30 de Setembro de 2009, a ERC autorizou a alteração da denominação do canal TV Cine 4 para TV Cine (Deliberação 5/AUT-TV/2009, de 30 de Setembro de 2009).

Em 22 de Outubro de 2009, a ERC autoriza a fusão por incorporação entre a SIC - Sociedade Independente de Comunicação, SA, e a LISBOA TV - Informação e Multimédia, SA, que detinha a SIC Notícias (Deliberação 6/AUT-TV/2009, de 22 de Outubro de 2009).

Em 17 de Novembro de 2009, a ERC autorizou a transmissão do canal temático infantil e juvenil de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Canal Panda (Deliberação 7/AUT-TV/2009, de 17 de Novembro de 2009). Este canal iniciou as emissões neste mesmo dia (17-11-2009).

Em 17 de Novembro de 2009, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de cinema e de séries de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado MOV (Deliberação 8/AUT-TV/2009, de 17 de Novembro de 2009).

Em 17 de Novembro de 2009, a ERC autorizou a transmissão do canal temático infantil de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado BIGGS (Deliberação 9/AUT-TV/2009, de 17 de Novembro de 2009). Este canal iniciou as emissões em 1 de Dezembro de 2009. Em 4 de Fevereiro de 2010, a ERC autorizou a alteração da denominação deste canal para PANDA BIGGS (Deliberação 5/AUT-TV/2010, de 4 de Fevereiro de 2010).

Em 17 de Novembro de 2009, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de cinema de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Hollywood (Deliberação 10/AUT-TV/2009, de 17 de Novembro de 2009). Este canal iniciou as emissões em 30 de Novembro de 2009.

Em 17 de Novembro de 2009, a ERC autorizou a transmissão do canal temático infanto-juvenil de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado SIC K (Deliberação 11/AUT-TV/2009, de 17 de Novembro de 2009). Este canal iniciou as emissões em 18 de Dezembro de 2009.

Em 20 de Janeiro de 2010, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de desporto de cobertura internacional e acesso condicionado, denominado SPORT TV (Deliberação 1/AUT-TV/2010, de 20 de Janeiro de 2010). Através da Deliberação 12/AUT-TV/2010, de 16 de Junho de 2010, a ERC autorizou a alteração da denominação deste serviço de programas para Sport TV África II.

Também em 20 de Janeiro de 2010, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de cobertura nacional e acesso condicionado, denominado SPORT TV GOLFE (Deliberação 2/AUT-TV/2010, de 20 de Janeiro de 2010). Este canal iniciou as emissões em 22 de Janeiro de 2010.

Em 11 de Fevereiro de 2010, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Q (Deliberação 3/AUT-TV/2010, de 11 de Fevereiro de 2010). Este canal iniciou as emissões em 29 de Março de 2010.

Ainda em 11 de Fevereiro de 2010, a ERC deliberou sobre o pedido de alteração da denominação e do projecto do serviço de programas RNTV (Deliberação 4/AUT-TV/2010, de 11 de Fevereiro de 2010).

Em 4 de Fevereiro de 2010, a ERC autorizou a alteração da denominação do canal BIGGS para PANDA BIGGS (Deliberação 5/AUT-TV/2010, de 4 de Fevereiro de 2010).

Em 3 de Março de 2010, a ERC declarou extintos os canais Cine Clássico e Cine Estreia que tinham cessado as emissões em 7 de Março de 2008 (Deliberações 6/AUT-TV/2010 e 7/AUT-TV/2010, ambas de 3 de Março de 2010).

Em 14 de Abril de 2010, a ERC não autoriza o exercício da actividade do canal temático de conteúdos de natureza sexual para adultos, de cobertura nacional, denominado HOT Nights (Deliberação 8/AUT-TV/2010, de 14 de Abril de 2010).

Em 20 de Maio de 2010, a ERC autorizou a transmissão do canal generalista de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado TVI Internacional (Deliberação 9/AUT-TV/2010, de 20 de Maio de 2010). Este canal iniciou as emissões em 30 de Maio de 2010.

Também em 20 de Maio de 2010, a ERC autorizou a transmissão do canal temático de séries e novelas de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado ZAP Novelas (Deliberação 10/AUT-TV/2010, de 20 de Maio de 2010).
Nota: esta autorização foi extinta pela Deliberação 5/AUT-TV/2011, de 24 de Maio de 2011.

Em 9 de Junho de 2010, a ERC determinou a revogação da autorização relativa ao serviço de programas Música Brasil TV (Deliberação 11/AUT-TV/2010, de 9 de Junho de 2010).

Em 16 de Junho de 2010, a ERC autorizou a alteração da denominação do serviço de programas "Sport TV" para Sport TV África II (Deliberação 12/AUT-TV/2010, de 16 de Junho de 2010). Em 9 de Fevereiro de 2011, a ERC deliberou autorizar a prorrogação do prazo para o início das emissões da "Sport TV África II", até final de Setembro de 2011 (Deliberação 1/AUT-TV/2011, de 9 de Fevereiro de 2011).

Em 21 de Julho de 2010, a ERC autorizou a transmissão do serviço de programas televisivo temático de desporto de cobertura internacional e acesso condicionado denominado SPORT TV AMÉRICAS (Deliberação 13/AUT-TV/2010, de 21 de Julho de 2010). Este canal iniciou as emissões em 13 de Agosto de 2010.

Também em 21 de Julho de 2010, a ERC declarou extinto o serviço de programas televisivo "Cine Êxitos" (Deliberação 14/AUT-TV/2010, de 21 de Julho de 2010).

Em 13 de Outubro de 2010, a ERC autoriza a transmissão do serviço de programas televisivo temático sobre reality shows, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado TVI Direct (Deliberação 15/AUT-TV/2010, de 13 de Outubro de 2010).

Em 9 de Fevereiro de 2011, a ERC autorizou a prorrogação do prazo para o início das emissões do serviço de programas televisivo temático de desporto de cobertura internacional e acesso condicionado, denominado SPORT TV ÁFRICA II, até final de Setembro de 2011 (Deliberação 1/AUT-TV/2011, de 9 de Fevereiro de 2011).

Em 10 de Março de 2011, a ERC autorizou a transmissão do serviço de programas temático de acesso não condicionado com assinatura denominado Canal 180 (Deliberação 2/AUT-TV/2011, de 10 de Março de 2011).

Em 19 de Abril de 2011, a ERC autorizou a transmissão do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado SIC Especial (Deliberação 3/AUT-TV/2011, de 19 de Abril de 2011).

Em 11 de Maio de 2011, A ERC autoriza a transmissão do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e de acesso não condicionado com assinatura denominado HOUSE TV (Deliberação 4/AUT-TV/2011, de 11 de Maio de 2011). Autorização revogada pela Deliberação 1/2013 (AUT-TV), de 9 de janeiro de 2013.

Em 24 de Maio de 2011, a ERC autoriza a transmissão do serviço de programas temático de séries e novelas, de cobertura internacional, e acesso não condicionado com assinatura, denominado ZAP Novelas (Deliberação 5/AUT-TV/2011, de 24 de Maio de 2011) e declara extinta a autorização concedida pela Deliberação 10/AUT-TV/2010, de 20 de Maio de 2010, para o serviço de programas ZAP Novelas.

Em 31 de Agosto de 2011, a ERC autoriza a transmissão do serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso condicionado, denominado TV SÉRIES (Deliberação 6/AUT-TV/2011, de 31 de Agosto de 2011). Este canal iniciou as emissões em 1 de Outubro de 2011.

Em 11 de Outubro de 2011, a ERC autorizou a transmissão do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Canal 10 (Deliberação 7/AUT-TV/2011, de 11 de Outubro de 2011). Autorização revogada pela Deliberação 7/AUT-TV/2012, de 13 de novembro de 2012.

Em 19 de Outubro de 2011, a ERC autorizou o alargamento do horário de emissão do Canal 180 (Deliberação 8/AUT-TV/2011, de 19 de Outubro de 2011). Este canal iniciou as emissões em 25 de Abril de 2011.

Ainda em 19 de Outubro de 2011, a ERC autorizou a prorrogação do prazo para o início das emissões do serviço de programas televisivo temático de desporto de cobertura internacional e acesso condicionado, denominado SPORT TV ÁFRICA II, até 31 de Março de 2012 (Deliberação 9/AUT-TV/2011, de 19 de Outubro de 2011). Este canal iniciou as emissões em 31 de março de 2012.

Em 7 de março de 2012, a ERC autorizou a RTP África a descontinuar as suas emissões no território nacional, até ao máximo de 2 horas por dia (Deliberação 1/AUT-TV/2012, de 7 de março de 2012).

Em 12 de setembro de 2012, a ERC autorizou a transmissão do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado +TVI (Deliberação 2/AUT-TV/2012, de 12 de setembro de 2012). Este canal iniciou as emissões em 25 de janeiro de 2013.

Na mesma data, a ERC autorizou a transmissão do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado TVI Ficção (Deliberação 3/AUT-TV/2012, de 12 de setembro de 2012). Este canal iniciou as emissões em 15 de outubro de 2012.

Em 19 de setembro de 2012, a ERC autorizou a transmissão serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado A BOLA TV (Deliberação 4/AUT-TV/2012, de 19 de setembro de 2012). Este canal iniciou as emissões em 12 de outubro de 2012.

Na mesma data, a ERC autorizou a transmissão do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Localvisão TV (Deliberação 5/AUT-TV/2012, de 19 de setembro de 2012). Este canal iniciou as emissões em 1 de janeiro de 2013.

Em 24 de outubro de 2012, a ERC autorizou a transmissão do serviço de programas televisivo generalista de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Correio da Manhã TV (Deliberação 6/AUT-TV/2012, de 24 de outubro de 2012). Este canal iniciou as emissões em 17 de março de 2013.

Em 13 de novembro de 2012, a ERC revogou a autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura do Canal 10 (Deliberação n.º 7/AUT-TV/2012, de 13 de novembro de 2012). A autorização tinha sido concedida pela Deliberação 7/AUT-TV/2011, de 11 de Outubro de 2011.

Em 21 de novembro de 2012, a ERC autorizou a transmissão do serviço de programas televisivo temático de entretenimento de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado ZAP Viva (Deliberação n.º 8/AUT-TV/2012, de 21 de novembro de 2012).

Na mesma data, a ERC pronuncia-se sobre o incumprimento do dever de informação do serviço de programas Canal 180 (Deliberação 9/AUT-TV/2012, de 21 de novembro de 2012).

Em 9 de janeiro de 2013, a ERC revoga a autorização concedida ao canal HOUSE TV para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura (Deliberação 1/2013 (AUT-TV), de 9 de janeiro de 2013). A autorização tinha sido concedida  pela Deliberação 4/AUT-TV/2011, de 11 de Maio de 2011.

Em 9 de janeiro de 2013, a ERC autorizou a alteração da tipologia da programação da SIC Radical de generalista para temática (Deliberação 8/2013 (AUT-TV, de 9 de janeiro de 2013).

Em 26 de junho de 2013, a ERC autorizou a alteração do projeto Benfica TV que passou a ser um canal  temático de cobertura nacional e acesso condicionado (Deliberação 164/2013 (AUT-TV), de 26 de junho de 2013). Passou a canal premium (pago) em 1 de julho de 2013.

Em 17 de outubro de 2013,  a ERC autorizou a transmissão de um serviço de programas televisivo temático de novelas e séries, de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado + Novelas (Deliberação 236/2013 (AUT-TV), de 17 de outubro de 2013).

Na mesma data, a ERC fez uma avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TV Cine 1, nos termos dos artigos 23.º e 97.º, n.º 3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (Deliberação 237/2013 (AUT-TV), de 17 de outubro de 2013).


Em 23 de outubro de 2013, a ERC fez uma avaliação intercalar da autorização do serviço de programas TV Cine 2, nos termos dos artigos 23.º e 97.º, n.º 3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (Deliberação 243/2013 (AUT-TV), de 23 de outubro de 2013).

Em 6 de novembro de 2013,  a ERC autorizou a transmissão do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado SIC Caras (Deliberação 244/2013 (AUT-TV), de 6 de novembro de 2013). Este canal  iniciou as emissões em 6 de dezembro de 2013.

Em 2 de janeiro de 2014, a ERC divulgou os resultados da avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV3 (Deliberação 1/2014 (AUT-TV), de 2 de janeiro de 2014.

Em 20 de março de 2014, a ERC autorizou a transmissão do serviço de programas televisivo temático de desporto de cobertura nacional e acesso condicionado, denominado Benfica TV 2 (Deliberação 35/2014 (AUT-TV), de 20 de março de 2014.


Em 2 de abril de 2014, ERC divulgou os resultados da avaliação intercalar da autorização do serviço de programas RTV – Regiões TV (Deliberação 33/2014 (AUT-TV), de 2 de abril de 2014.

Também em 2 de abril de 2014, ERC divulgou os resultados da avaliação intercalar da autorização do serviço de programas  MVM – Moda, Vídeo e Música (Deliberação 34/2014 (AUT-TV), de 2 de abril de 2014.

Em 25 de junho de 2014, a ERC  renovou a autorização de transmissão do serviço de programas SPORT TV1 (Deliberação 70/2014 (AUT-TV), de 25 de junho de 2014.

Em 14 de julho de 2014, a ERC autorizou a transmissão do serviço de programas televisivo temático sobre desporto, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Sporting TV (Deliberação 87/2014 (AUT-TV), de 14 de julho de 2014. Este canal iniciou as emissões em 17 de julho de 2014.

No mesmo dia, 14 de julho de 2014, a ERC autorizou a transmissão do serviço de programas televisivo  temático de cinema, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Cinemundo (Deliberação 88/2014 (AUT-TV), de 14 de julho de 2014.

Ainda no mesmo dia, 14 de julho de 2014, a ERC autorizou a transmissão do serviço de programas televisivo temático de cinema, de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado DStv Pipoca (Deliberação 89/2014 (AUT-TV), de 14 de julho de 2014.


Para consultar as resoluções da Assembleia da República sobre o AR TV - Canal Parlamento, bem como as deliberações da ex-Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social  (ERC) sobre os canais nacionais, por cabo e por satélite, visite a página de Legislação - Televisão, bem como os sítios da ERC e da AACS.


Neste momento estão a emitir, por cabo e por satélite, os seguintes canais sob jurisdição nacional:

De cobertura nacional:

  • e acesso não condicionado: AR TV Canal Parlamento, SIC Notícias, SIC Radical, SIC Mulher, SIC K, TVI 24, Porto Canal, Região Norte TV - RNTV, MOV, Hollywood, mvm - Moda, Vídeo e Música, MTV Portugal, Canal Panda, Panda BIGGS, Canal Q, Canal 180, TVI Ficção, +TVI, Localvisão TV, A Bola TV, Correio da Manhã TV, SIC Caras, Sporting TV e os canais de serviço público RTP Informação, RTP Memória e RTP África;
  • e acesso condicionado/codificados (Pay-TV): Sport TV 1, Sport TV 2, Sport TV 3, Sport TV HD, Sport TV Golfe, TV Cine, TV Cine 1, TV Cine 2, TV Cine 3, TV Séries, HOT tv e Benfica TV.

De cobertura internacional:

  • os canais de serviço público RTP Internacional e RTP África, e os canais privados SIC Internacional, TVI Internacional, Sport TV África e Sport TV Américas.

Para além destes canais, há ainda a registar os 4 canais generalistas de acesso livre RTP 1, RTP 2, SIC e TVI, transmitidos por via digital terrestre e com distribuição simultânea no cabo e no satélite.

Os canais regionais de serviço público RTP Madeira e RTP Açores são também distribuídos por cabo nas respetivas regiões autónomas.

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Página atualizada em 05-08-2014 15:55:14