Autorregulação e Corregulação
Autorregulação
Corregulação
Documentos Internacionais
Arquivo Histórico
Código Deontológico do Jornalista
Código Deontológico do Jornalista (04-05-1993)
Comunicação Social e Justiça
Declaração de Princípios e Acordo de Órgãos de Comunicação Social relativos à cobertura de Processos Judiciais pelos media
(Declaração de 27 de novembro de 2003 e Comunicados de 14 e 15 de janeiro de 2004)
TELEVISÃO
Serviço Público de Rádio e Televisão
Provedores do Ouvinte e do Telespectador
Lei n.º 8/2007, de 14 e Fevereiro
(Artigo 6.º da Lei e Capítulo V (artigos 34.º a 37.º) dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., aprovados e publicados em anexo à Lei n.º 39/2014, de 9 de julho
Estatuto do Provedor do Ouvinte
Estatuto do Provedor do Telespectador
Classificação de Programas de Televisão (RTP, SIC e TVI)
Acordo de autorregulação RTP - SIC - TVI sobre a classificação de programas de televisão (13-09-2006)
PUBLICIDADE
ICAP – Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial
Códigos de Conduta e de Autorregulação e Guia de Boas Práticas
Código de Conduta do ICAP em Matéria de Publicidade e outras formas de Comunicação Comercial – Revisão 2014(64 páginas – 303 KB)
Notas:
• O Código revisto entrou em vigor em 22 de julho de 2014;
• Mais informações sobre o código no sítio do ICAP.
Código de Autorregulação em Matéria de Comunicação Comercial de Alimentos e Bebidas dirigida a Crianças (10 págins – 184 KB)
Notas:
• Este Código entrou em vigor em 3 de maio de 2010;
• Mais informações sobre o código no sítio do ICAP.
Código de Autorregulação da Comunicação Comercial em matéria de Bebidas Alcoólicas – Vinhos e Espirituosas (10 páginas – 358 KB)
Guia de Boas Práticas de Comunicações de Marketing Digital e Publicidade Comportamental Online no âmbito da Autorregulação (47 páginas – 545 KB)
Mais informações sobre o código no sítio do ICAP.
Acordos e Protocolos celebrados entre o ICAP e outras entidades
Acordo de Autorregulação em Matéria de "Menções de Patrocínios" (5 páginas – 1,7 MB)
Nota: este Acordo entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2008.
ICAP — CPMCS - Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social
Protocolo de Cooperação a CPMCS e o ICAP (6 páginas – 1,15 MB)
Nota: Este Protocolo, assinado em 15 de Fevereiro de 2011, aponta para a promoção e incentivo do sistema de autorregulação da comunicação comercial.
ICAP — CPMCS - Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social
Acordo de autorregulação em matéria de "colocação de produto" e "ajudas à produção e/ou prémios" (06-02-2009) (7 páginas - 2 MB)
Nota: este Acordo foi assinado pela CPMCS, o ICAP e os três operadores de televisão generalista RTP, SIC e TVI.
ICAP — ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Protocolo de Cooperação entre a ERC e o ICAP (13-10-2008)
ICAP — APCV- Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja
Protocolo ICAP/APCV (29-05-2007) (3 páginas – 95 KB)
Mais informações sobre autorregulação em matéria de comunicação comercial, marketing e publicidade no sítio do ICAP.
APAN – Associação Portuguesa de Anunciantes
Código de Boas Práticas na Comunicação Comercial das Bebidas Alcoólicas (06-11-2004) (8 páginas - 27 KB)
Indústria Agro-alimentar
Compromissos da Indústria Alimentar sobre Alimentação, Actividade Física e Saúde, Publicidade e Marketing dirigidos a crianças ( 4 páginas – 2,2 MB)
Nota: este documento foi assinado por 26 empresas da indústria agro-alimentar em 5 de novembro de 2009.
Mais informações no sítio da APAN.
APCV – Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja
Código de Autorregulação dos Cervejeiros Portugueses para a Comunicação Comercial (30-10-2006) (24 páginas – 452 KB)
Subscritores do Código (30-05-2007) (1 página – 92 KB)
Nota: O Código foi apresentado publicamente em 26 de Outubro de 2006.
Mais informações no sítio da APCV.
Instituto de Seguros de Portrugal
Norma Regulamentar n.º 03/2010-R, de 18 de Março de 2010, sobre Publicidade
Nota: esta norma, que visa estabelecer princípios e regras a observar pelas empresas de seguros, pelos mediadores de seguros e pelas entidades gestoras de fundos de pensões na publicidade por estes efectuada, entrou em vigor em 18 de Junho de 2010.
TELEVISÃO
Protocolo celebrado entre os três operadores de televisão RTP, SIC e TVI, em 21 de Agosto de 2003
Texto do Protocolo RTP / SIC / TVI (21-08-2003)
Adenda ao Protocolo RTP /SIC / TVI (15-02-2005)
Balanço do Protocolo (15-02-2005)
Representação da violência na televisão
Acordo sobre a reppresentação da violência na televisão (09-07-1997)
Comunicado da Alta Autoridade para a Comunicação Social relativo ao balanço do Acordo sobre a representação da violência na televisão (25-03-1998)
Comunicado da Alta Autoridade para a Comunicação Social relativo à aplicação do Acordo sobre a representação da violência na televisão0 (10-05-2000)
Protocolo RTP - SIC - TVI sobre a salvaguarda da dignidade humana na programação televisiva (18-09-2001)
Protecção dos menores e da dignidade humana nos serviços audiovisuais
Ver Protecção dos menores e da dignidade humana → Salvaguarada da dignidade humana nna televisão
IMPRENSA
Acordo de corregulação ERC/API/SJ
Acordo de corregulação sobre a classificação das publicações periódicas (11-05-2011)
OSCE – Organização para a Segurança e Cooperação Europeia
Guia Prático de Autoregulação dos Media
Versão Inglesa (2008) (104 páginas - 557 KB)
Versão Francesa (2008) (112 páginas - 588 KB)
Guia sobre a Autorregulação dos Media online (2013) (116 páginas – 406 KB)
EASA – European Advertising Standards Alliance
Digital Marketing Communications Best Practice (2008)
Plataforma Comum dos Conteúdos Informativos nos Meios de Comunicação
Bases Programáticas (17-03-2005)
Classificação dos Programas de Televisão
Autorregulação - Classificação de programas da TVI (15-09-2005)
Declaração da AACS sobre o sistema de classificação etária dos programas da TVI (21-09-2005)
Código Deontológico do Jornalista
Código Deontológico de 1976 (13-09-1976) (3 páginas – 38 KB)
Ver Código em vigor, aprovado em 4 de maio de 1993.
