Imprensa

IMPRENSA

1 - Breve Retrospectiva Histórica
2 - Panorama do Sector
3 - Imprensa Regional
4 - Base de Dados
5 - Legislação sobre Imprensa
6 - Ligações Úteis
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1 - BREVE RETROSPECTIVA HISTÓRICA

O primeiro jornal português surge em 1641. Tinha o extenso nome de "Gazeta, em que se relatam as novas todas, que ouve nesta corte, e que vieram de várias partes no mês de novembro de 1641". Já anteriormente se tinham divulgado notícias nas chamadas "relações", embora estas não oferecessem o carácter de periodicidade que define o jornal. As gazetas, ao invés, eram publicadas com regularidade.

O grande impulso do desenvolvimento do jornalismo em Portugal dá-se no século XIX. Em coerência com os princípios da Revolução Liberal de 1820, procede-se à abolição da censura até então exercida pela Inquisição ou pelo poder político, consagra-se constitucionalmente a liberdade de expressão, promulga-se a primeira Lei de Imprensa (Carta-de-Lei de 4 de Julho de 1821). A liberdade de imprensa é posteriormente consagrada na Constituição liberal de 23 de Setembro de 1822. É ainda no fervor revolucionário que, a 18 de Abril de 1835, se publica pela primeira vez, na Ilha de S. Miguel (Açores), o diário Açoriano Oriental. Trata-se do jornal mais antigo do país, sendo também considerado o segundo mais antigo da Europa. Antes da queda da Monarquia, em 1910, nascem grandes clássicos do jornalismo escrito português, como o Diário de Notícias (em 29 de Dezembro de 1864) - que inaugurou no país o sistema dos pequenos anúncios, podendo dessa forma ser vendido a baixo preço -, O Primeiro de Janeiro (1869), Jornal de Notícias (1888), Jornal do Comércio (1853), O Comércio do Porto (1854) e O Século (1881), estes três últimos já desaparecidos. É ainda durante o século XIX que surgem o Diário dos Açores (5 de Fevereiro de 1870) e o Diário de Notícias da Madeira (1876).

A primeira Lei de Imprensa da República é publicada pelo Decreto de 28 de Outubro de 1910 (a República tinha sido proclamada a 5 de Outubro desse mesmo ano). Logo no seu artigo 2.º, era expressamente proibida a censura sob qualquer forma ou pretexto. A I República (1910-1926) simbolizou um período de liberdade, mas não total, como o prova a existência da singular censura dos espaços em branco, imposta a partir de 1916 com a entrada de Portugal na I Guerra Mundial (1914 - 1918) e que perduraria até Fevereiro de 1919.

Na sequência do golpe militar, de 28 de Maio de 1926, foi instituída a censura, que perdurou até ao fim do regime ditatorial do Estado Novo. Na realidade, a censura - nos últimos anos apelidada de "exame prévio" - só foi abolida em 25 de Abril de 1974, quando um golpe de estado pôs fim a 48 anos de ditadura.

Com o fim da censura ocorre uma transformação radical no sector da comunicação social. Na fase pós-revolucionária, avultam as incompatibilidades entre as várias tendências ideológico-partidárias, que afectam directamente os próprios meios de comunicação. Multiplicam-se os conflitos entre administrações e direcções com as comissões de trabalhadores e os conselhos de redacção, entretanto eleitos. Estes conflitos atingem, por vezes, proporções extremadas e inconciliáveis, como sucede no "caso República", em Maio e Junho de 1975, que adquire projecção internacional Os confrontos levam ao encerramento do vespertino que se publicava há 62 anos.

"O debate do sistema de comunicação social inseria-se, naturalmente, na luta mais vasta pela definição da natureza do regime político" ( MESQUITA, Mário, "O Universo dos Media entre 1974 e 1986", in: Portugal, 20 Anos de Democracia, Círculo de Leitores, Lisboa, 1994, p. 361). Deste combate resulta, em primeiro lugar, a produção de diplomas legislativos fundadores da nova moldura mediática, nomeadamente, a Lei de Imprensa (Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro, e subsequentes alterações, revogado pela Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro) e a Constituição (1976). No entender de Mário Mesquita, os principais instrumentos legais relativos ao sector, concebidos na altura, denotam o triunfo de concepções democráticas e pluralistas (IDEM, ibidem, p. 386).

Por outro lado, o poder político que se instala após o 25 de Abril procede à nacionalização dos principais títulos de imprensa diária. Passam para o controlo estatal O Século, o Jornal do Comércio, O Comércio do Porto e os vespertinos Diário Popular e A Capital. Já dependiam do Estado, antes da Revolução, através da Caixa Geral de Depósitos, o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias. Embora a maioria do seu capital fosse privado, o vespertino Diário de Lisboa também ficou ligado ao Estado, através da quota que pertencia ao Banco Nacional Ultramarino. Permanecem no sector privado o vespertino República e O Primeiro de Janeiro.

A 7 de Fevereiro de 1977, é oficialmente anunciada a suspensão dos diários O Século e o Jornal do Comércio. Dois anos depois, é decidido em Conselho de Ministros extinguir e liquidar O Século, por se considerar que não tinha qualquer hipótese de viabilidade económico-financeira. Com o título, quase centenário, foram suprimidas as restantes publicações editadas pela ex-Sociedade Nacional de Tipografia: O Século Ilustrado, Vida Mundial e Mulher-Modas e Bordados.

Nos anos 80 do século XX, opera-se a privatização dos órgãos de imprensa estatizados. A evolução do jornalismo escrito, nesta altura, caracteriza-se, além disso, pelo sucesso de novos títulos de orientação popular. Com efeito, na época afirma-se no país este género de imprensa, representado pel' A Capital (1968-2005) ou por novos jornais como o Correio da Manhã (1979) e Tal & Qual (1980-2007). A par desta corrente mais popular, foi-se desenvolvendo uma imprensa orientada para responder a novas exigências de sectores da opinião pública, no domínio da informação política e cultural. Chegamos, desta forma, a um outro aspecto que marca a evolução da imprensa a partir da década de 80 do século passado - a consolidação dos semanários generalistas existentes e o aparecimento de novos semanários como principais jornais de referência. Os exemplos mais significativos são o Expresso (1973), O Jornal (1975-1992), o Semanário (1983-2009), O Independente (1988-2006) e o Euronotícias (1999-2002). Por fim, salienta-se o declínio dos vespertinos.

Em 1990 desaparecem o Diário de Lisboa e o Diário Popular, surgidos em 1921 e 1942, respectivamente.

Entretanto, muitos outros periódicos de expansão nacional haviam surgido e desaparecido no pós-25 de Abril, sobretudo nas décadas de 70 e 80. Sem pretensões de exaustividade, podemos referir os seguintes: O Diário, Jornal Novo, Luta, Notícias da Tarde, Portugal Hoje, A Tarde (diários); Página Um, O País, O Ponto e Tempo (semanários); as revistas Opção e Flama, esta última surgida antes do 25 de Abril.

Em 30 de Julho de 2005, os diários regionais "O Comércio do Porto" (1854) e "A Capital" (1968) publicam as suas últimas edições.

Em 1 de Setembro de 2006, o semanário "O Independente" (1988) publica a sua última edição.

Em 28 de Setembro de 2007, outro semanário - o "Tal & Qual" (1980) - publica a sua última edição.

Em 16 de Outubro de 2009, o Semanário (1983) publica o seu último número.

Em 29 de Junho de 2010, o diário "24 Horas" publica a sua última edição.

No dia seguinte - 30 de Junho de 2010 - o diário gratuito "Global Notícias" publica também a sua última edição.

Na segunda metade da década de 80, salienta-se o surto do jornalismo económico, através da edição de suplementos económicos, ao mesmo tempo que surgem títulos especializados na matéria, como o Semanário Económico (16-01-1987) e Diário Económico (30-10-1989). Vários factores contribuem para esta situação, sendo um dos mais significativos a integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia, em 1986.

Em 1989 surge a revista mensal Grande Reportagem. A partir de 29 de Novembro de 2003  esta revista passa a ser distribuída, semanalmente, com as edições de Sábado do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias.

Entretanto, o aparecimento do "Público", em 5 de Março de 1990, veio enriquecer a imprensa de referência ("quality papers").

Em 5 de Maio de 1998, consolida-se o estilo popular-sensacionalista, com o surgimento do matutino "24 Horas". Este jornal publica a sua última edição em 29 de Junho de 2010.

No ramo dos semanários de informação geral surge, em Maio de 1999, o "Euronotícias", entretanto desaparecido (2002).

Quanto às newsmagazines, assiste-se à estreia da "Visão", em 1993, em substituição do semanário O Jornal (1975-1992), e, em Outubro de 1999, ao aparecimento da revista Focus. Em 7 de Maio de 2004, surge o 1.º número da revista Sábado (com o mesmo título de uma outra revista publicada entre 1988 e 1993).

Em 2 de Abril de 2005 inicia a sua publicação o "Courrier Internacional" (edição portuguesa): trata-se de uma publicação generalista que edita trabalhos de jornais de referência a nível mundial. No início, com periodicidade semanal, o "Courrier Internacional" passou posteriormente a ter a periodicidade mensal.

Em 16 de Setembro de 2006, o semanário generalista de expansão nacional intitulado "Sol" inicia a sua publicação.

Em 7 de Maio de 2009, surge nas bancas o 1.º número do diário "i".

Em 3 de Julho de 2009, é publicado o 1.º número do semanário regional "Grande Porto" com distribuição em toda a região Norte.

No campo das publicações especializadas, destaca-se, desde finais da década de 80, a edição de novos títulos destinados a um público feminino mais exigente, próximo de um determinado modelo europeu (MESQUITA, M., ibidem, p. 386), como a Elle (1988), Máxima (1988), Activa (1991) e Cosmopolitan (1992). Porém, a revista feminina Maria (1978), distante deste padrão, apresenta as maiores tiragens do país.

O mercado de revistas viradas para o público televisivo continuou a crescer, sobretudo a partir do aparecimento das televisões privadas, em finais de 1992. Além da clássica TV Guia (1979), destacam-se a TV Mais (1993) e Telenovelas (1998). Também conquistaram cada vez mais leitores as revistas de sociedade, entre as quais se encontram a Nova Gente (1976), a Caras (1995) e a VIP (1997). Outras especializações, como a decoração, viagens, informática, desportos motorizados e saúde registaram uma crescente aceitação, o que revelou a progressiva mudança dos hábitos de leitura dos portugueses.

O jornalismo económico alargou o seu sucesso com a edição de revistas especializadas, como a Exame (1989), Valor (1991), Fortuna (1992), Fortunas & Negócios (1992) e Executive Digest (1994).

Neste momento publicam-se três diários económicos: Diário Económico (1989), Jornal de Negócios (diário desde Maio de 2003) e Oje. Quanto a semanários económicos, destacam-se o Semanário Económico (1987) e a Vida Económica.

Quanto à imprensa desportiva, publicam-se os seguintes diários: A Bola, Record e O Jogo.

Quanto à imprensa online, destacam-se os jornais electrónicos Diário Digital e Portugal Diário.

Nos últimos anos assistiu-se ao surgimento da imprensa gratuita que ganhou relevância sobretudo na região da Grande Lisboa. Destacam-se os jornais diários: Metro e Destak.  O "Global Notícias", outro dos diários gratuitos, publica a sua última edição em 30 de Junho de 2010.

3 - IMPRENSA REGIONAL

"A imprensa regional desempenha um papel altamente relevante, não só no âmbito territorial a que naturalmente mais diz respeito, mas também na informação e contributo para a manutenção de laços de autêntica familiaridade entre as gentes locais e as comunidades de emigrantes dispersas pelas partes mais longínquas do mundo". Este excerto do preâmbulo do Estatuto da Imprensa Regional (Decreto-Lei n.º 106/88, de 31 de Março) não ilude a dificuldade em decifrar o universo da imprensa regional portuguesa.

A Lei de Imprensa (art. 14.º, n.º 2) define as publicações regionais como aquelas que, "pelo seu conteúdo e distribuição, se destinem predominantemente às comunidades regionais e locais".

É complexo quantificar a imprensa regional. No contexto dos incentivos do Estado à comunicação social regional e local, o número de periódicos que beneficiou do porte pago (1999 - 2006) e do incentivo à leitura (2007 - 2009) foi o seguinte: 

Fonte: ex-ICS e GMCS

O Porte Pago foi extinto pelo O Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de Abril. Este diploma aprovou um novo regime de incentivo à leitura e ao acesso à informação de publicações periódicas de informação geral de âmbito regional. Como se pode ver no quadro supra, em 2007 beneficiaram do Incentivo à Leitura 343 publicações, em 2008 foram 274 as publicações beneficiadas e em 2009 foram apoiadas 229 publicações com o Incentivo à Leitura.

Para saber quais as publicações que beneficiam actualmente do Incentivo à Leitura da Imprensa Regional (ex-Porte Pago), consulte a respectiva Base de Dados.

Apesar do número significativo de títulos de imprensa regional publicados em Portugal, estes apresentam valores de circulação relativamente diminutos (escassos milhares) quando comparados com os da imprensa de expansão nacional ou especializada. Em termos de associativismo, para além das duas associações nacionais do sector (AID - Associação da Imprensa Diária e Associação Portuguesa de Imprensa) e da Federação da Imprensa, a imprensa regional congrega-se também noutras associações que têm por objectivo os interesses que a ela dizem directamente respeito, designadamente: APIR - Associação Portuguesa da Imprensa Regional, sedeada no Porto, UNIR - União Portuguesa da Imprensa Regional, sedeada em Oliveira de Azeméis e AIC - Associação de Imprensa de Inspiração Cristã.

Para uma informação mais completa sobre a imprensa local e regional no nosso país, sugerimos que consulte o estudo da ERC "A Imprensa Local e Regional em Portugal"  (1.ª Edição 2010) que foi apresentado na Fundação Calouste Gulbenkian no dia 30 de Junho de 2010. 

Neste estudo, a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social delimitou um universo de 728 publicações periódicas de âmbito local e regional nos 18 distritos de Portugal Continental e nas duas Regiões Autónomas, com base nos dados fornecidos pela Unidade de Registos daquela Entidade (dados reportados a 7 de Dezembro de 2009): ver o referido Estudo da ERC, nomeadamente → Parte I - Caracterização Geral do Sector (páginas 29 a 36).

 

4 - BASE DE DADOS

Consulte a Base de Dados das Publicações Periódicas Registadas
na ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social 

5 - LEGISLAÇÃO SOBRE IMPRENSA

Ver → Legislação - Imprensa


6 - LIGAÇÕES ÚTEIS

Ver → Imprensa e Associações de Imprensa