Gabinete para os Meios de Comunicação Social

Requerimento – Reembolso dos Encargos de Expedição de Publicação Periódica
 
  Exm.º Senhor
Director do Gabinete para os Meios de Comunicação Social
vem, nos termos do n.º 1 do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, requerer autorização para reembolso dos encargos de expedição da publicação periódica intitulada4:
 
Para o efeito, junta os seguintes documentos:
Um exemplar de cada uma das três últimas edições
Cópia da classificação da publicação periódica atribuída pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)
 
Pede Deferimento,
Em, / /
 
Assinatura(s)5  

1 Indicar: editores ou distribuidores de publicações periódicas de informação geral.
2 Indicar: endereço, código postal, n.º de telefone.
3 Indicar: proprietário, procurador, presidente da direcção, gerente, etc.
4 Indicar o título e o número de registo da publicação de que é proprietário(a) ou editor(a).
5 - No caso de candidaturas apresentadas por pessoas singulares, a respectiva assinatura reconhecida por exibição do bilhete de
identidade, da sua fotocópia simples ou por qualquer outro meio previsto na lei;
- No caso de candidaturas apresentadas em nome de pessoas colectivas, assinatura reconhecida na qualidade e com poderes para
o acto;
- No caso de candidaturas apresentadas em nome de fábricas de igrejas paroquiais ou outras instituições religiosas, assinatura do
respectivo responsável, reconhecida através do selo branco ou carimbo da entidade candidata.