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Requerimento para atribuição ou alteração de nome de canal de programa (PS) RDS |
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Exm.º Senhor
Director do Gabinete para os Meios de Comunicação Social
Palácio Foz
Praça dos Restauradores
1250-187 Lisboa |
| 1. “
”, operador de radiodifusão sonora
titular do serviço de programas “
”, vem requerer a V. Exa.,
ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei nº 272/98, de 2 de Setembro, a
atribuição/alteração do nome de canal de programa (PS) apresentando, nos
termos previstos no artigo 3.º da Portaria 96/99, de 4 de Fevereiro, as
seguintes alternativas: |
| 1ª
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| 2ª
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| 2.1Mais requer autorização para utilização, no sistema RDS, de radiotexto
(RT), para o que procede, desde já, à indicação genérica das mensagens a
transmitir através desta aplicação:
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Para apreciação do pedido de nome de canal de programa procede-se à
liquidação da taxa prevista no Despacho conjunto nº 12/99, de 9 de Janeiro, através de:
Cheque número emitido à ordem do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, no valor de Euros 24,94, sobre o Banco
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| Identificação do signatário com menção da qualidade em que representa a entidade requerente |
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| em
de
de
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1 A preencher no caso de pretender utilizar o radiotexto (RT) |